Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Fica suprimida a Diretriz Viária de prolongamento da Rua João Carneiro Filgueiras, que incide sobre o lote 226-A (REM) da Gleba Ribeirão Sarandi, entre a Rua Geraldo de Souza e a Avenida Guaiapó.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 18/03/2023

Fica suprimida a Diretriz Viária de prolongamento da Rua Tupã, no trecho entre o Córrego Betty e a Rua Valença.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/03/2023

Fica suprimida a Diretriz Viária de prolongamento da via que incide desde a Avenida Mandacaru até a Avenida Torres da Gleba Ribeirão Maringá, no sentido leste-oeste.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/03/2023

Altera o art. 100-B da Lei Complementar 239 de 31 de agosto de 1998, que trata do Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá.

Adiada por 10 sessões a discussão em plenário na sessão de 18/03/2023

ESTATUI REGRAS PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/03/2023

Fica denominado Professora Clarice de Moraes Caldeira o Centro Municipal de Educação Infantil em construção na Avenida Vereador Antônio Bortolotto, sobre o Lote 117, da Quadra Fiscal 000, da Zona 33.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/03/2023

Declara de Utilidade Pública o Polo de Cinema do Paraná - Procinema - Associação Cultural de Cinema do Paraná.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/03/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Centro de Excelência Regional de Handebol - AACERHAND.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placa de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, na Rua Erondino Antônio Pinhata, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um EcoPonto no Parque Itaipu, destinado a receber, mediante entrega voluntária da população, objetos que não tenham mais utilidade (entulhos, móveis desmontados, vidros, eletrodomésticos, colchões, pneus, resíduos de podas, restos de pequenas reformas, madeiras, metais e ferro etc) e resíduos recicláveis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de implantação de uma fazenda urbana em Maringá, nos molde da existente em Curitiba, conforme matéria constante do site https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/fazenda-urbana-de-curitiba/708, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação de um parque linear na área de fundo de vale existente na Rua Pioneiro Américo Marega, na Vila Progresso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no Jardim Império do Sol e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a administração municipal realizar um estudo de viabilidade visando proibir o tráfego de veículos pesados pela Rua Sidinéia Maria Portes Name, no Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, no que diz respeito à segurança escolar, se há possibilidade de o Executivo intensificar as rondas escolares, a ser executada pela Guarda Municipal, precisamente pela patrulha escolar, com o fito de prevenir fatos indesejados e dar suporte a acontecimentos relacionados às escolas bem como aos alunos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para implantação de um salão comunitário no Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros (Miosótis), e, em caso positivo, decline a data prevista para entrega da obra.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Antônio Figueiredo Sobrinho, no Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como o Executivo tem feito as ações de fiscalização quanto a queimadas em terrenos baldios no Município, haja vista que nos últimos dias está sendo recorrente esse tipo de ocorrência, principalmente na região entre os bairros Parque da Gávea e Lagoa Dourada, atingindo e atrapalhando o trânsito na Avenida Gastão Vidigal.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de novo procedimento licitatório para a aquisição de radares para serem instalados nos pontos em que já houve solicitação por parte da comunidade ou de Vereadores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.211/2020, que estabelece o direito à prioridade na tramitação dos processos administrativos no Município de Maringá em que figurem como parte ou interveniente pessoa que tenha idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com necessidade especial, pessoa com Transtorno do Espectro Autista e pessoa com doença grave, qual o procedimento adotado pela Municipalidade para a implementação do mencionado diploma legal nos peticionamentos eletrônicos no Sistema Eletrônico de Informação do Município de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 18/03/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Família Sopão.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 18/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a elaboração de um projeto visando ao credenciamento de guardas municipais e de policiais da ativa para que possam atuar, em seus dias de folga, ou policiais da reserva, na segurança dos estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais, diante da necessidade iminente do reforço da segurança nos estabelecimentos. Para tanto, o Poder Executivo deverá realizar os estudos necessários para o aporte de verbas, objetivando o pagamento de diárias para os policiais que, uma vez credenciados, executem o serviço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 18/04/2023