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(21ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Solene do dia 09/03/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Mensagem de Lei n. 40/2023 – Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsto no inciso XV do art. 24, no inciso I do art. 64 e nos arts. 67, 68 e 70, todos da Lei Complementar 632/2006, o imóvel que descreve e dá outras providências.</p> <p>Mensagem de Lei n. 41/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.638/2023 <br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Dispõe sobre a implantação de câmeras de vídeo e de áudio para o registro das ações individuais dos guardas municipais, através de câmeras corporais, na forma que especifica.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.644/2023 <br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos asilos, nas casas de repouso e nas instituições de longa permanência para idosos - ILPIs ou similares sediadas no Município de Maringá e dá outras providênicas. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.647/2023 <br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Denomina a Avenida 34.018, situada na Zona 34.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.649/2023 <br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.656/2023 <br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Família Sopão.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 445/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br> requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de alterar o horário de saída dos alunos nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s do Município para as 18h30, tendo em vista que muitos pais só podem buscar os filhos quando saem do trabalho, às 18h, de modo que não é viável que cheguem nos estabelecimentos educacionais antes das 18h30. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 404/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização do serviço de recapeamento asfáltico por toda a extensão da Rua Visconde de Nacar, na Zona 04, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 445/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br> requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de alterar o horário de saída dos alunos nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s do Município para as 18h30, tendo em vista que muitos pais só podem buscar os filhos quando saem do trabalho, às 18h, de modo que não é viável que cheguem nos estabelecimentos educacionais antes das 18h30. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 457/2023<br>Autor: Vereador Delgado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar medidas junto aos departamentos competentes das demais esferas de governo, visando à implantação de um posto de identificação no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, de modo a tornar mais fácil para a população o acesso a serviços de emissão de documentos de interesse cotidiano, como o registro geral e outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 475/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se, nas consultas, exames e demais procedimentos voltados aos idosos nas unidades de saúde municipais, são respeitadas as prioridades aos idosos com 80 (oitenta) anos, que devem ter prioridade aos demais idosos, de acordo com o disposto na Lei Federal n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 488/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento das duas vias da Avenida Mandacaru, entre os Jardins Rebouças e Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 489/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 3786/2022-GAPRE, qual o andamento dos estudos técnicos e financeiros com a finalidade de viabilizar a construção de uma nova unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 491/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de aumentar o número de refeições servidas no restaurante popular central e nas outras três unidades localizadas nos bairros de Maringá, uma vez que a demanda é maior que o número de refeições servidas atualmente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 496/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 497/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Parque Avenida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 498/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 499/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Licce, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 500/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 501/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Dias I e II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 502/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Jardim Santa Helena, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 503/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a restauração da calçada em torno do Centro Esportivo Miosótis, localizado na Rua Hermínio Giraldi, S/N, no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros, tendo em vista que o local é utilizado pelos moradores para fazer caminhadas e a situação do calçamento está crítica, com vários buracos e rachaduras, dificultando a utilização pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para entrega da obra.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 504/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos e/ou previsão para a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Américo Belay com a Rua Allan Kardec, no Parque Avenida, Zona Norte da cidade. Em caso positivo, que detalhe o planejamento e/ou os prazos para aparelhar o trânsito no local, e, em caso negativo, que justifique as razões técnicas pelas quais a intervenção é desconsiderada pela Administração Municipal.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 507/2023<br>Autor: Vereadores Delegado Luiz Alves, Alex Sandro de Oliveira Chaves, Cristian Maia Maninho e Paulo Biazon<br>Requerem ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a elaboração de um projeto visando ao credenciamento de guardas municipais e de policiais da ativa para que possam atuar, em seus dias de folga, ou policiais da reserva, na segurança dos estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais, diante da necessidade iminente do reforço da segurança nos estabelecimentos. Para tanto, o Poder Executivo deverá realizar os estudos necessários para o aporte de verbas, objetivando o pagamento de diárias para os policiais que, uma vez credenciados, executem o serviço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 509/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de segurança armada privada para atuar nas recepções/portarias das Unidades de Pronto Atendimento do Município, para garantir a segurança dos servidores e usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 512/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de aparelho de ar condicionado no Salão Comunitário do Parque Avenida, situado na Rua Allan Kardec, esquina com a Avenida Américo Belay, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1640/2022<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do bairro Moradias Atenas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 95/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, em caráter de urgência, a abertura do canteiro central da Avenida Deputado José Alves dos Santos, na região do cruzamento com a Rua Arara, no Jardim Everest.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 177/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Avenida Pintassilgo, esquina com Avenida Mandacaru, incluindo o plantio de flores.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 219/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um playground no Jardim Rebouças, conforme consta da reportagem do site https://www.hojemais.com.br/maringa/noticia/cotidiano/prefeitura-de-maringa-vai-pagar-ate-r-23-milhoes-para-compra-de-playgrounds-para-o-municipio.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 367/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de Academia da Terceira e um parque infantil no Residencial Arezzo.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 370/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da ciclovia existente na Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, incluindo a implantação de iluminação em LED.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 381/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do “Projeto Jardinete” no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Avenida Deputado José Alves dos Santos, esquina com a Rua Bem-Te-Vi, no Conjunto Residencial Ney Braga.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 571/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o controle de formigas cortadeiras no canteiro central da Avenida Morangueira, nas imediações do número 2506.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 572/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o controle de formigas cortadeiras na Praça Ministro Antônio Oliveira Salazar, na Zona 2.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 573/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Garça, por toda a sua extensão no Jardim Olímpico.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 574/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação pública no parque infantil localizado na Avenida Virgílio Manilia, no Jardim Ouro Cola.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 579/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua José Dena, no Residencial Copacabana.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 580/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua José Dena, no Residencial Copacabana.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 581/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Pioneira Olívia Julião Dias, no Residencial Copacabana.</p> <p> </p> <p>INDICAÇÃO Nº 582/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Pioneiro João Zavatini, na Zona 30.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 583/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a retirada das floreiras existentes no pátio da Escola Municipal Professor José Hiran Salleé, no Jardim Três Lagoas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 584/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos de viabilidade para a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no bairro Moradias Atenas, contando com parque infantil, Academia da Primeira Idade e demais melhorias que se mostrarem necessárias.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 585/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja realizado recapeamento asfáltico da Rua Pioneiro Lúcio Ferreira Dias, no Residencial Copacabana.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 586/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja realizado recapeamento asfáltico da Rua Pioneiro Júlio Poletto, no Residencial Copacabana.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 589/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Hermínio Girardi, no Residencial Copacabana.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 590/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a pintura e a realização de melhorias na sinalização horizontal de trânsito de toda extensão da Avenida dos Palmares, no Jardim América, bem como a pintura de faixas delimitando o estacionamento de veículos no local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 591/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda a extensão da Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, no Copacabana Residencial, na Zona 30.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 597/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a realização de manutenção nas vias públicas e a coleta do lixo domiciliar no Loteamento Chácaras Favoretto, conforme solicitação anexa da Comissão de Moradores do mencionado local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 598/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a conclusão da instalação do portão da Escola Municipal Professor Geraldo Altoé, no Jardim Atami, com a finalidade de proporcionar melhores condições de segurança aos alunos e funcionários, bem como a realização de roçada ao redor do estabelecimento.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 600/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada e limpeza no canteiro central na Avenida São Judas Tadeu, entre a Praça Emygdio de Britto e o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte).</p> <p>INDICAÇÃO Nº 601/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de redutor de velocidade na Avenida Mandacaru, 3244, onde há uma escola.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 602/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de manutenção na loja de souvenir existente no Parque do Ingá, especialmente nas portas do estabelecimento que se encontram emperradas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 603/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda de árvore existente na Rua Dom Pedro I, defronte do número 1117, na Via Ipiranga, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 540538.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 604/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Jardim Primavera, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 605/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Jardim Alto Alegre, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 606/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código de Endereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 608/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a supressão da diretriz viária do prolongamento da Rua São Salvador, a qual se encontra em desnível em relação à Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, caracterizado por um relevo mais baixo que o desta avenida, conforme se demonstra no documento anexo.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Manoel Álvares Sobrinho e Sidnei Telles. </p>