Lei Ordinária nº 7.359, de 20 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7359
Ano
2006
Data
20/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/03/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO - PROMUBE. (SOB A GESTÃO DAS SECRETARIAS DE FAZENDA E EDUCAÇÃO, DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS E BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS DE 50%, PARA ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUÊNCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS)
Indexação
BOLSAS DE ESTUDO
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.545, de 20 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.246, de 11 de março de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.431, de 06 de março de 2024
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.039, de 23 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica