Projeto de Lei Ordinária nº 10178 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
10178
Data de Apresentação
11/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
203
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
11/12/2006
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO - PROMUBE.
(SOB A GESTÃO DAS SECRETARIAS DE FAZENDA E EDUCAÇÃO, DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS E BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS DE 50%, PARA ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUÊNCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS)
(SOB A GESTÃO DAS SECRETARIAS DE FAZENDA E EDUCAÇÃO, DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO INTEGRAIS E BOLSAS DE ESTUDO PARCIAIS DE 50%, PARA ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUÊNCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada