Lei Ordinária nº 10.545, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10545
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2813
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº. 7359/2006, QUE INSTITUÍ O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO – PROMUBE, DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAIS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica