Lei Ordinária nº 12.039, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12039
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4682
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Bolsas de Estudo - PROMUBE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.359, de 20 de dezembro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.431, de 06 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica