Pesquisar Matéria Legislativa

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinstalar a ATI e realizar a manutenção e limpeza do fundo de vale na Rua Rio Madeira, no Conjunto João Paulino Carlos Filho. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se as pessoas contratadas por meio do Processo Seletivo Simples (PSS) terão direito ao Sama e direito de se associar à Associação dos Funcionários Municipais de Maringá, possibilitando dessa forma, que elas usufruam da estrutura e das atividades esportivas e de lazer que a associação oferece.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Parque das Aves no Município de Maringá, nos moldes daquele existente na cidade de Foz do Iguaçu, no local que julgar mais apropriado.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum projeto ou planejamento visando implantar cercamento nos parques infantis localizados próximos a avenidas de grande movimentação, tendo em vista que os parques infantis são espaços fundamentais para o lazer e desenvolvimento das crianças, bem como para a convivência familiar. Entretanto, muitos deles estão localizados próximos a avenidas e vias de grande fluxo de veículos, o que gera preocupação quanto à segurança dos frequentadores. O cercamento desses espaços, além de oferecer maior proteção, proporciona tranquilidade aos pais e responsáveis, que podem acompanhar seus filhos com mais comodidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para projeto ou planejamento em andamento visando à instalação de uma base da Guarda Municipal em frente ao Terminal Urbano de Maringá, tendo em vista que a instalação de uma base da Guarda Municipal nesse local é medida de grande relevância, considerando o intenso fluxo diário de passageiros, pedestres e comerciantes na região central da cidade, ressaltando que a presença ostensiva da Guarda Municipal contribuiria para reforçar a segurança, prevenir delitos, inibir a criminalidade e oferecer maior tranquilidade à população que utiliza o transporte público e circula no entorno do Terminal Urbano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto em andamento ou previsão para incluir o atendimento de casos envolvendo saúde mental entre as atribuições do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, tendo em vista que o número de ocorrências relacionadas a emergências psiquiátricas tem aumentado de forma significativa, incluindo crises psíquicas, surtos psicóticos, tentativas de suicídio, situações de violência e uso abusivo de substâncias. Esses casos exigem atendimento especializado e humanizado, integrado à Rede de Atenção Psicossocial. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito - relativamente à resposta da Indicação n. 1485/2024, dando conta de que haveria uma ampliação gradativa do ensino integral na Escola Municipal Celestin Freinet, contemplando progressivamente os anos iniciais do ensino fundamental e que, no entanto, há relatos recentes de que não haverá mais oferta de período integral para o terceiro ano, contrariando a resposta da Indicação referida e os compromissos assumidos publicamente – que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1- esclarecimentos oficiais sobre a decisão de não implementar o período integral para o TERCEIRO ANO; 2 - justificativas técnicas, pedagógicas e orçamentárias que embasem tal mudança; 3 – se há possibilidade de reavaliar a medida, considerando o impacto direto na rotina e no desenvolvimento dos alunos e suas famílias.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma da ATI (Academia da Terceira Idade) do Distrito de Floriano, com a inclusão de aparelhos novos, tendo em vista que os aparelhos atuais se encontram deteriorados, sujos e precários, colocando em risco a integridade da população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, no planejamento do Executivo, para a implantação de novos Restaurantes Populares em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de pavimentação asfáltica na Rua Padre Gisley Azevedo Gomes, localizada no Residencial Santa Maria. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de pavimento asfáltico na Avenida Morangueira, nas proximidades do n. 5704, no Parque Industrial 200, em frente ao Condomínio Monte Alto, bem como se há possibilidade de, provisoriamente, instalar pedras na rua com assentamento por meio de rolo compressor, de forma imediata, enquanto aguarda-se a execução do asfaltamento, tendo em vista que os moradores do condomínio precisam frequentemente contratar serviços privados para tentar melhorar a via, contudo, não tem sido suficiente, principalmente nos dias de chuva. Ainda, questiona-se se há previsão para que a estrutura de ponto de ônibus existente ao lado do condomínio seja reinstalada, tendo em vista que a mesma foi danificada, e a Administração retirou do local, deixando os passageiros sem qualquer abrigo ao esperar o ônibus (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão pare execução de reforma ou, ao menos, revitalização da Praça Ministro Antônio Oliveira Salazar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal possui estudos ou projetos voltados à instalação de pontos de carregamento para veículos elétricos na área central da cidade. Solicita-se, ainda, que seja informada a previsão para sua execução.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos as atividades realizadas com a terceira idade no Salão Comunitário do Conjunto Residencial Ney Braga, nas Academias da Terceira Idade - ATI do Jardim Olímpico e do Conjunto Habitacional João-de-Barro Thaís foram interrompidas, declinando, ainda, se há previsão para o retorno das atividades para esse público.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de uma ponte de concreto interligando a estrada Amambahy, localizada na Zona 33, Quadra 000, Lote 195, no Bairro Gleba Patrimônio Iguatemi, n. 1349, com a Estrada Centenário, localizada na Zona 60, Quadra 000, Lote 084, n. 3211, que atravessa o Ribeirão Centenário na Rua 1, n. 3211. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de câmeras de segurança no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, bem como decline quais outras ações que serão tomadas pela municipalidade para tornar o Terminal mais seguro.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de conclusão do processo licitatório destinado à contratação de empresa para manutenção e instalação de aparelhos de ar-condicionado, considerando resposta enviada pelo Ofício n. 1589/2025 – GAPRE. Ressalta-se que, conforme a referida manifestação, o processo de licitação em trâmite tem como finalidade atender a todas as unidades da rede municipal de ensino, incluindo o Centro Municipal de Educação Infantil Winifred Ethel Netto, localizado na Rua Dolores Duran, n. 1.395, no Conjunto Odwaldo Bueno Netto.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao cumprimento da Lei Municipal n. 10.468/2017, que dispõe sobre a disponibilização de repelentes contra insetos para uso nos estabelecimentos da rede pública municipal de educação e ensino localizados próximos a áreas de fundo de vale, durante o ano letivo, aos pais ou responsáveis pelos alunos e dá outras providências, e tendo em vista resposta sobre essa temática enviada por meio do Ofício n. 2248/2025 – GAPRE, o quanto segue: 1 - encaminhe relatórios ou comprovantes de envio dos repelentes às unidades escolares, com discriminação de quantidades e periodicidade; 2 - quais os critérios adotados para definir as unidades escolares contempladas; 3 - quais mecanismos de fiscalização são utilizados para garantir e averiguar que os repelentes sejam entregues aos pais ou responsáveis (continua no requerimento anexo).

Requer à Mesa seja encaminhada aos Obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento e valorização do trabalho voluntário realizado pelo grupo de obreiros da Igreja Universal do Reino de Deus no Município de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de designar profissionais de apoio para reduzir a sobrecarga da médica titular (incluindo a reabertura de equipes de apoio, plantões adicionais, ou contratação temporária) na Casa de Apoio do Conjunto Residencial João-de-Barro Thais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução da duplicação da Avenida Pioneiro Luiz Gavioli, entre a rotatória Ivone Cecília de Paula Laurindo e a Avenida Guaiapó, no Jardim Paulista IV. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de serem providenciadas, em caráter de urgência, melhorias na sinalização de trânsito e a instalação de semáforo na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha e na Avenida Pioneiro Maurício Mariani, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambati – Contorno Sul, bem como o aumento no número de linhas e horários de ônibus que atendem os bairros Jardim Barcelona e Jardim Itaipu, de modo a garantir maior compatibilidade com as necessidades dos moradores que utilizam o transporte público para deslocamento ao trabalho, escola e universidade. Em caso positivo, decline a data prevista para a implementação das referidas medidas e, em caso negativo, decline os motivos que impedem a sua adoção.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão de a Municipalidade implantar, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de equoterapia sempre que houver prescrição médica, em conformidade com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas publicadas pelo Ministério da Saúde. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação e medidas e ações visando ao fortalecimento e expansão de projetos de esporte e defesa pessoal nos bairros do Município, o quanto segue: 1 - quais as ações e planos da Administração Municipal tem adotado ou pretende implementar para o fortalecimento dos projetos de esporte e defesa pessoal nos bairros de Maringá, como por exemplo, a "Ginga Terapia", do Mestre Binha, e o "Projeto Sucena", do Mestre Chuppim; 2 - como o Poder Executivo pretende promover a descentralização das atividades esportivas e de defesa pessoal para as comunidades, e de que forma estas iniciativas contribuirão para o fortalecimento dos laços comunitários; 3 - se existe previsão para concessão de apoio (financeiro, material ou de infraestrutura) pelo Poder Executivo a esses e a outros projetos similares que já atuam ou que venham a ser implementados nos bairros de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para manutenção das calçadas e guias para deficientes visuais no Parque Linear Rio Samambaia, situado na Rua Rio Samambaia, no Jardim Piatã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar a entrega de refeições através de marmitex no Restaurante Popular Mauro Longo, no Conjunto Residencial Ney Braga, e se há previsão de aumentar o número de refeições diárias servidas no local, considerando a grande demanda dessa região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos técnicos e administrativos visando ao reenquadramento dos cargos de Carpinteiro e de Marceneiro do quadro de servidores municipais, do Grupo (GEF V) para o Grupo (GEF VIII) do Plano de Cargos e Carreira (PCCR) de Maringá, de forma semelhante ao realizado em relação aos cargos de Eletricista, Serralheiro e Mecânico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar mais rondas e patrulhamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar no entorno do Parque Linear Rio Samambaia, bem como nas ruas do Jardim Piatã. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização dos serviços para a manutenção e reforma das quadras esportivas do Centro Social Urbano Maringá (CSU), com prioridade para a quadra de basquete, que permanece com a tabela e o cesto quebrados.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de um Centro Social Urbano, ou mesmo um Centro Esportivo, no Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto, ao lado do CMEI Winifred Ethel Netto, localizado no quadrante das Ruas Waldemar Francisco de Oliveira, Pioneiro Antônio Ramos de Souza e Noel Rosa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de designar profissionais de apoio para reduzir a sobrecarga da médica titular (incluindo a reabertura de equipes de apoio, plantões adicionais, ou contratação temporária) na Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Paris. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para ampliação do espaço da Unidade Básica de Saúde Zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para construção de um espaço de descanso, para utilização nos horários de intrajornada, para os servidores da Unidade Básica de Saúde - UBS Zona 06. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos técnicos e operacionais para a implantação de câmeras de videomonitoramento no bairro Jardim Universitário, com o objetivo de aumentar a segurança pública e a proteção do patrimônio público e privado da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a contratação de mais um profissional cirurgião dentista e também a expansão do consultório odontológico, na Unidade Básica de Saúde - UBS Zona 06, a fim de suprir a atual demanda da população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implementação de um Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no ano de 2025 e/ou no início do ano de 2026. Caso não exista atualmente previsão para abertura, decline se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a inclusão do programa no cronograma municipal, para possibilitar e facilitar aos contribuintes o pagamento dos débitos municipais para a devida regularização.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a possibilidade de o Poder Executivo transformar o estacionamento interno localizado no Parque do Ingá, entre o portão principal e a locomotiva, em espaço de convivência pública e lazer. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à decoração natalina a ser realizada na próxima edição da "Maringá Encantada", se há possibilidade de incluir a Avenida Cerro Azul entre os logradouros públicos que irão receber ornamentos e decorações, especificamente no trecho entre o Teatro Reviver Magó e a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, uma vez que o comércio local almeja e necessita do incentivo para fomentar as vendas. Ainda, o trecho mencionado carece de manutenções de iluminação e decoração para atrair os consumidores nesta época do ano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar um estudo de viabilidade, visando melhorar as condições de segurança e do trânsito de veículos no cruzamento da Rua Victal Possani com a Rua Machado de Assis, na Zona 06, tendo em vista que a primeira via pública mencionada apresenta grande fluxo de veículos, ônibus e motociclista, principalmente em horários de pico, causando congestionamento e acidentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar uma análise da Semob, com relação ao trânsito na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no Jardim Monções, tendo em vista que os veículos desenvolvem altas velocidades, ultrapassando o limite permitido, e que o local possui clínicas que atendem pessoas com dificuldades motoras e idosos. Nesse sentido, decline se há possibilidade de instalar semáforos, ou redutores de velocidade.

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações sobre a instalação da Casa Semiliberdade no Jardim Campos Elísios considerando: a) que em Setembro de 2019 iniciou-se a construção da obra pública na Rua Rio Samambaia, esquina com a Avenida Tuiuti, destinada à instalação de Casa Semiliberdade; b) que a comunidade não aprova que a referida instituição seja instalada no local; c) que em 18 de outubro de 2019, a Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal de Maringá foi favorável à alteração de local da Casa Semiliberdade; (doc.1) d) que a Administração Municipal de Maringá, por meio do ofício 4483/2019, enviado ao Secretário do Estado da Justiça, Família e Trabalho, garantiu que seria disponibilizado outro local para a construção da Casa de Semiliberdade, e a obra em andamento seria destinada a instalação do Centro do Idoso; (doc.2) (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito tais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para construção de uma passarela sobre o Contorno Norte, que possa interligar a Rua Almerinda Silveira Coelho, n: 10.947, Zona 30, Quadra 000, Lote 144.A, Bairro: Gleba Ribeirão Maringá, com a Rua Rodolfo Cream, n. 10.936, Zona 16, Quadra 000, Lote 145, Bairro: Gleba Ribeirão Maringá, tendo em vista o difícil acesso e o risco de acidentes, inclusive fatais, enfrentado pelos moradores ao transitar de um lado para o outro do referido contorno . Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Presidência seja concedido o Título do Mérito Comunitário à servidora da Agência do Trabalhador Ana Carmém Dias. O documento apenso relata, em síntese, os principais fatos que justificam a concessão da homenagem.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 10.421/2017, que estabelece norma para o desembarque de passageiros em período noturno no serviço de transporte público coletivo, está sendo devidamente cumprida no Município e se a empresa concessionária do transporte público está realizando a divulgação da referida lei, conforme determina o artigo 3.º, por meio da afixação de avisos informativos em local visível no interior dos veículos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudo ou possibilidade de implantação de arquibancadas nas quadras do Centro Social Urbano, localizado na Rua Haiti, n. 808, Jardim Morangueira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem adotado medidas visando ao controle da população de pombos na área urbana de Maringá, sobretudo no Terminal Intermodal Urbano de Maringá e no Terminal Rodoviária de Maringá . Em caso positivo, decline quais medidas são essas, bem como se elas estão surtindo efeito, especificando inclusive se há alguma ação específica para promover conscientização acerca dos perigos que podem decorrer da doença transmitida por pombos, chamada criptococose.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se está incluída no planejamento do Poder Executivo, ou se há possibilidade de inclusão, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Zona 07, considerando que os moradores da referida região atualmente precisam se deslocar até a Vila Esperança para receber atendimento médico e demais serviços de saúde.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para conclusão da execução de rede de esgoto no bairro Portal das Torres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de realizar estudo técnico para implantação de dispositivos para redução de velocidade de veículos e melhoria na sinalização na Rua Sidinéia Portes Name, Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Portal das Torres.