Matérias da Ordem do Dia (65ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição da fabricação, venda e uso de armadilhas não seletivas no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/10/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Esportiva e Social da Arte Capoeira – ACESC.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/10/2025

Outorga ao senhor Paulo Roberto Pereira de Souza o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/10/2025

Fica instituída a Semana da Tradição Gaúcha no Município de Maringá, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 20 de setembro, em homenagem ao Dia do Gaúcho.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/10/2025

Revoga o art. 4.º, caput, da Resolução n. 642/2017, que institui a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de disponibilizar transporte escolar para os alunos do Infantil 1 originalmente matriculados no Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, no Jardim Ouro Cola, e atualmente transferidos para o Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico, devido à ausência dessa turma na unidade de origem. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura de turma de Infantil 1 no Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, no Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma geral do salão comunitário do Parque Hortência II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar Parque Linear na área de fundo de vale existente na região do Jardim Três lagoas e Jardim Guairacá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à reforma geral do salão comunitário do Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – Ipplam já elaborou o projeto arquitetônico da Praça São Vicente, no Jardim Alvorada (Ofício n.º 978/2025 – GAPRE), qual a previsão para a conclusão dos projetos complementares, licenciamentos, orçamento da obra e abertura do processo licitatório, bem como se já há definição da fonte de recursos a ser utilizada.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são as ações previstas pela Administração Municipal no tocante à expansão da malha cicloviária na região da Avenida Cerro Azul em direção à Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha. Requer-se, ainda, que seja detalhado se já existem estudos técnicos ou previsão orçamentária para a execução dessa extensão, bem como decline o prazo estimado para a definição quanto à viabilidade do projeto.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais trechos estão contemplados no Plano de Mobilidade Urbana de Maringá – Planmob, para a expansão da malha cicloviária em direção aos bairros, incluindo a interligação da ciclovia da Avenida Brasil a outras regiões da cidade, e se já existe cronograma definido para a execução dessas obras, considerando a disponibilidade orçamentária e a compatibilização com demais projetos de infraestrutura urbana.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de estudo técnico voltado à melhoria da temporização dos semáforos existentes no Município, em especial na Avenida São Paulo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para completar as equipes de Agente Comunitário de Saúde lotadas na Unidade Básica de Saúde situada na região do Maringá Velho, na Rua Antônio Otávio Scramim, n. 1838. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - quem é o responsável pela origem e emissão do mau odor que atinge a região do Jardim Ouro Cola, mencionando a identificação completa da empresa, incluindo razão social, endereço, atividade principal e nome do responsável legal ou técnico pela operação; 2 - quais medidas já foram adotadas pelo Município e quais estão previstas para identificar, controlar e eliminar a fonte do mau cheiro na área; 3 - se existem estudos, laudos ou pareceres técnicos sobre os possíveis impactos desse odor na saúde dos moradores do bairro e dos estudantes da universidade existente na região, bem como quais providências vêm sendo tomadas para prevenir danos à saúde pública.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal providenciar um estudo sobre a criação de um Parque Municipal no lote 003, da quadra 448, na Zona 36, no bairro Jardim Paulista III, utilizando a área de mata nativa, de modo a proporcionar maior preservação e valorização do meio ambiente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma praça ao redor do Centro Esportivo Veldocir Roque Amboni - Professor Roquinho, com parque infantil, mesas, bancos, pista de caminhada e áreas para esportes, como quadra de areia e quadras poliesportivas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se as pessoas contratadas por meio do Processo Seletivo Simples (PSS) terão direito ao Sama e direito de se associar à Associação dos Funcionários Municipais de Maringá, possibilitando dessa forma, que elas usufruam da estrutura e das atividades esportivas e de lazer que a associação oferece.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução de pavimentação asfáltica na Rua Padre Gisley Azevedo Gomes, localizada no Residencial Santa Maria. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para execução da duplicação da Avenida Pioneiro Luiz Gavioli, entre a rotatória Ivone Cecília de Paula Laurindo e a Avenida Guaiapó, no Jardim Paulista IV. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a possibilidade de o Poder Executivo transformar o estacionamento interno localizado no Parque do Ingá, entre o portão principal e a locomotiva, em espaço de convivência pública e lazer. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Municipal n. 10.421/2017, que estabelece norma para o desembarque de passageiros em período noturno no serviço de transporte público coletivo, está sendo devidamente cumprida no Município e se a empresa concessionária do transporte público está realizando a divulgação da referida lei, conforme determina o artigo 3.º, por meio da afixação de avisos informativos em local visível no interior dos veículos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de realizar estudo técnico para implantação de dispositivos para redução de velocidade de veículos e melhoria na sinalização na Rua Sidinéia Portes Name, Jardim Olímpico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025

Solicita ao prefeito que - considerando que a Lei Complementar n. 1.214/2020 alterou a Lei Complementar n. 239/1998, para autorizar novas categorias profissionais a perceberem a gratificação de Responsabilidade Técnica (RT), tais como arquitetos, engenheiros (em diversas especialidades) e técnico em geomensura - informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos ou possibilidade administrativa e orçamentária de estender a referida gratificação aos servidores ocupantes do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho. Em caso negativo, que informe quais seriam os entraves jurídicos ou orçamentários à extensão do benefício aos ocupantes deste cargo.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025