Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 2001 de 2025 em 65ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 2001 de 2025
Solicita ao prefeito que - considerando que a Lei Complementar n. 1.214/2020 alterou a Lei Complementar n. 239/1998, para autorizar novas categorias profissionais a perceberem a gratificação de Responsabilidade Técnica (RT), tais como arquitetos, engenheiros (em diversas especialidades) e técnico em geomensura - informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos ou possibilidade administrativa e orçamentária de estender a referida gratificação aos servidores ocupantes do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho. Em caso negativo, que informe quais seriam os entraves jurídicos ou orçamentários à extensão do benefício aos ocupantes deste cargo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 2001 de 2025 | Aprovado em discussão única | 16/10/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 16/10/2025