Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 12.022/2025, que dispõe sobre os imóveis pertencentes à Municipalidade cedidos ou doados a terceiros via lei ou qualquer outro instrumento jurídico e dá outras providências.

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025

Institui a Semana Municipal da Juventude Empreendedora com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, o protagonismo econômico e a capacitação dos jovens, e dá outras providências.

Incluído em segunda discussão na sessão de 14/10/2025

Dispõe sobre a proibição da fabricação, venda e uso de armadilhas não seletivas no Município de Maringá e dá outras providências.

Incluído em primeira discussão na sessão de 14/10/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Esportiva e Social da Arte Capoeira – ACESC.

Incluído em primeira discussão na sessão de 14/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um Parque Linear no Centro Cívico de Maringá (Eurogarden). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar um estudo para a construção de um novo CRAS no Conjunto Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público - considerando que a Rua Pioneiro Américo Marega, na Vila Progresso, atravessa área de propriedade particular pertencente à empresa MRV Engenharia e Participações S.A., e que a execução da infraestrutura viária é de responsabilidade da referida empresa - qual é o estágio atual do processo de desmembramento e implantação do empreendimento pela empresa, mencionado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas – Semop (Ofício n. 1809/2025 - GAPRE).

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pintura e sinalização de faixas nas avenidas recentemente recapadas, em especial na Avenida Laguna, no entorno da Escola Municipal Gabriela Mistral, onde a ausência de demarcação tem dificultado a travessia dos alunos e comprometido a segurança dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das seguintes providências na Unidade de Acolhimento de Longa Permanência (antigo Asilo São Vicente de Paulo): 1 - manutenção e troca das instalações elétricas da unidade, que hoje possui energia (3x200 trifásico), sendo que o necessário é (3x400 trifásico), simultaneamente com a troca do transformador externo (poste) e do distribuidor interno com aumento de carga de energia, para atender a instalação de chuveiros elétricos para cada quarto, pois o banho está sendo coletivo em vestiário compartilhado e a instalação de ar condicionado, visto que a unidade já possuí os aparelhos. 2 - reforma, adequação e modernização das acomodações fornecendo segurança e conforto aos acolhidos; 3 - a unidade está sem Alvará de funcionamento, sendo necessárias as reformas e adequações para regularizar a documentação (continua no requerimento anexo).

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo constituir duas novas equipes da "Estratégia Saúde da Família" para expandir o atendimento nas áreas dos Jardins Paulista I, II, III e Novo Paulista. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca dos métodos de limpeza (varredura) disponíveis para serem utilizados nas áreas urbanas do Município de Maringá e considerando o alto índice de poeira decorrentes da falta de chuvas na região, o quanto segue: 1 - se há outro método que pode ser empregado para limpeza urbana, como alternativa à utilização de sopradores; 2 - se os resíduos que são direcionados pelos sopradores são devidamente recolhidos pelas equipes de limpeza; 3 - se há possibilidade de a Administração providenciar a substituição dos sopradores por aspiradores de poeira e folhas, para evitar o levantamento de poeira; ou se haveria como empregar algum outro método, em alternativa aos sopradores, que não cause o levantamento de poeira, de modo a evitar que a sujeira se espalhe pelas residências e pelos comércios existentes ao redor. Em caso positivo, decline as medidas a serem adotadas.

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão, no planejamento do Executivo, para a implantação de novos Restaurantes Populares em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão pare execução de reforma ou, ao menos, revitalização da Praça Ministro Antônio Oliveira Salazar. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de um Centro Social Urbano, ou mesmo um Centro Esportivo, no Residencial Pioneiro Odwaldo Bueno Netto, ao lado do CMEI Winifred Ethel Netto, localizado no quadrante das Ruas Waldemar Francisco de Oliveira, Pioneiro Antônio Ramos de Souza e Noel Rosa. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos técnicos e operacionais para a implantação de câmeras de videomonitoramento no bairro Jardim Universitário, com o objetivo de aumentar a segurança pública e a proteção do patrimônio público e privado da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Incluído em discussão única na sessão de 14/10/2025