Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17035 de 2024 em 70ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (70ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17035 de 2024
Cria o Programa de Apoio às Famílias Enlutadas “Pais para Sempre” e estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde – SUS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17035 de 2024 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 17/10/2024
Observação
Aprovado em terceira discussão na sessão de 17/10/2024