Matérias da Ordem do Dia (68ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL DO PROJETO DE Nº 9860/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS MARIUCCI E ULISSES MAIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 3.473/1993, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E IDOSOS DE MARINGÁ.

REVOGA A LEI N. 9612/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ÁREA À FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE ÁGUA TRATADA CANALIZADA NA VARRIÇÃO DE CALÇADAS OU PASSEIOS PÚBLICOS COM MANGUEIRAS OU MÁQUINAS DE LAVAR "A JATO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI N. 9662/2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE GERAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS.

OUTORGA AO SENHOR JOSÉ XAVIER ("BAIANINHO") O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.551/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE LANCHE AOS USUÁRIOS DO SUS QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO EM OUTRAS LOCALIDADES, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, ENVIE RELATÓRIO CONTENDO O NÚMERO DE USUÁRIOS BENEFICIADOS DESDE O INÍCIO DA VIGÊNCIA DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA LEI EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.764/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS RECEPÇÕES DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, COM DISPOSITIVO PARA GRAVAÇÃO DAS IMAGENS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE AS CÂMERAS DE VÍDEO TÊM SIDO INSTALADAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, BEM COMO QUAIS UBS’S JÁ RECEBERAM O REFERIDO BENEFÍCIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES O PODER EXECUTIVO TEM RESPONDIDO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELOS PARLAMENTARES MUNICIPAIS SEM A OBSERVÂNCIA DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 13, § 1.º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO ATENDE AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TURISMO, DECLINANDO INCLUSIVE SE HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS SEGUINTES BENEFÍCIOS RELACIONADOS AO SETOR TURÍSTICO:

1 – INVENTÁRIO TURÍSTICO;

2 – PLANO MUNICIPAL DE TURISMO;

3 – LEI DE INCENTIVO AO TURISMO;

4 – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO;

5 – DOTAÇÃO PARA TURISMO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ATUAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDER OS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL HERMANN MORAES DE BARROS (MIOSÓTIS), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO ADAPTADO PARA UTILIZAÇÃO POR IDOSOS NO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDER CADA UMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE GRANDE PORTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS NOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO EXISTENTES NOS BAIRROS JARDIM ATLANTA E VILA NOVA, INCLUSIVE CONTENDO QUADRAS DE ESPORTES, ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E PARQUES INFANTIS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ÁREAS DE LAZER AOS MORADORES DOS BAIRROS EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO DE MARINGÁ - SINDVEST, PARA A REALIZAÇÃO DO "XIV EDIÇÃO DO CONCURSO DE TALENTOS DA MODA PARANAENSE - PARANÁ CRIANDO MODA, CEDA À SEDA" A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014, EM MARINGÁ (NO VALOR DE R$ 102.795,93).