Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 764 de 2014 em 68ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 764 de 2014
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO ATENDE AS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TURISMO, DECLINANDO INCLUSIVE SE HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS SEGUINTES BENEFÍCIOS RELACIONADOS AO SETOR TURÍSTICO:
1 – INVENTÁRIO TURÍSTICO;
2 – PLANO MUNICIPAL DE TURISMO;
3 – LEI DE INCENTIVO AO TURISMO;
4 – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO;
5 – DOTAÇÃO PARA TURISMO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ATUAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação