1 - Projeto de Lei Complementar nº 2319 de 2024
Turno: Suplementar
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera a redação do § 5º do art. 101 da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, relativo às licenças concedidas ao servidor.
Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2316 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, relativos ao processo de readaptação dos servidores do Município de Maringá.
Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17059 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
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Fica instituído o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com vigência 2024-2030, a contar da publicação desta Lei.
Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16952 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Bravin, Sidnei Telles
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Torna obrigatória a disponibilização de espaços para a exposição e a comercialização de cervejas e chopes artesanais produzidos por cervejarias maringaenses nos eventos que especifica.
Obs.: Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 19/11/2024
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Adiada a discussão
Obs.: por duas sessões
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17072 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Professora Ana Lúcia
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Altera a redação da Lei n. 11.827/2024, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Maringaense denominado “Elas Empreendedoras”, e dá outras Providências.
Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 1260 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza, varrição e recolhimento de entulhos das vias publicas do Conjunto Tarumã e Conjunto Odwaldo Bueno.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 1301 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma unidade do “Ecolix” (contêiner para recebimento de materiais recicláveis) na Rua Clementina de Jesus, no Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 1319 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um hospital veterinário municipal em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 1323 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada do campo de futebol do Parque Tarumã, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 1326 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é verídica a informação de mães do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, no Jardim Ouro Cola, de que a turma Infantil 1 do mencionado estabelecimento não vai ser aberta no próximo ano letivo, devido à falta de funcionários. Em caso positivo, justifique.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 1330 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 622/2023-GAPRE, relativo ao Requerimento n. 1.700/2022, qual o andamento do projeto que inclui o prolongamento da Avenida Pintassilgo, ligando a Rua Gralha Azul com a Avenida João Pereira, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 1360 de 2024
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da calçada existente na Rua Pioneiro Izaltino Martins Gomes, 710, no Jardim Diamante, tendo em vista a dificuldade de transitar pelo local, devido à grande quantidade de mato e galhos no passeio público, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 1363 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 1879/2024-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 573/2024, qual o atual andamento do processo de aquisição de três ambulâncias, por meio de licitação, para a Secretaria Municipal de Saúde, e da solicitação junto a Deputados Federais e Estaduais, sobre a disponibilização de verbas oriundas de emendas parlamentares para a aquisição de mais cinco ambulâncias, e, se após essas aquisições, há possibilidade de direcionar e adaptar três ambulâncias para transportar pacientes cadeirantes e acamados para a realização de exames, consultas, tratamentos e procedimentos médicos e em casos de altas hospitalares.
Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024
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Aprovado
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