Matérias da Ordem do Dia (79ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação do § 5º do art. 101 da Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, relativo às licenças concedidas ao servidor.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 19/11/2024

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 239, de 31 de agosto de 1998, relativos ao processo de readaptação dos servidores do Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/11/2024

Fica instituído o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com vigência 2024-2030, a contar da publicação desta Lei.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/11/2024

Torna obrigatória a disponibilização de espaços para a exposição e a comercialização de cervejas e chopes artesanais produzidos por cervejarias maringaenses nos eventos que especifica.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 19/11/2024

Altera a redação da Lei n. 11.827/2024, que cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher Maringaense denominado “Elas Empreendedoras”, e dá outras Providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 19/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza, varrição e recolhimento de entulhos das vias publicas do Conjunto Tarumã e Conjunto Odwaldo Bueno.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma unidade do “Ecolix” (contêiner para recebimento de materiais recicláveis) na Rua Clementina de Jesus, no Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um hospital veterinário municipal em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada do campo de futebol do Parque Tarumã, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é verídica a informação de mães do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, no Jardim Ouro Cola, de que a turma Infantil 1 do mencionado estabelecimento não vai ser aberta no próximo ano letivo, devido à falta de funcionários. Em caso positivo, justifique.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 622/2023-GAPRE, relativo ao Requerimento n. 1.700/2022, qual o andamento do projeto que inclui o prolongamento da Avenida Pintassilgo, ligando a Rua Gralha Azul com a Avenida João Pereira, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da calçada existente na Rua Pioneiro Izaltino Martins Gomes, 710, no Jardim Diamante, tendo em vista a dificuldade de transitar pelo local, devido à grande quantidade de mato e galhos no passeio público, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 1879/2024-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 573/2024, qual o atual andamento do processo de aquisição de três ambulâncias, por meio de licitação, para a Secretaria Municipal de Saúde, e da solicitação junto a Deputados Federais e Estaduais, sobre a disponibilização de verbas oriundas de emendas parlamentares para a aquisição de mais cinco ambulâncias, e, se após essas aquisições, há possibilidade de direcionar e adaptar três ambulâncias para transportar pacientes cadeirantes e acamados para a realização de exames, consultas, tratamentos e procedimentos médicos e em casos de altas hospitalares.

Aprovado em discussão única na sessão de 19/11/2024