Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.193, de 25 de outubro de 2019, relativos ao parcelamento e o reparcelamento dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa da Fazenda Pública do Município de Maringá, atendendo ao contido nos arts. 202 a 208 e 268 da Lei Complementar nº 677/2007.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/11/2024

Altera o § 4º do artigo 7º, da Lei nº 7.406, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/11/2024

Outorga à senhora Aracy Adorno Reis a Comenda Dom Jaime Luiz Coelho.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 07/11/2024

Institui a alimentação escolar durante o período de férias na rede pública muncipal de ensino e dá outras providências.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 07/11/2024

Altera a redação da Lei n. 11.253/2021, que dispõe sobre a valorização dos protetores de animais abandonados no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 07/11/2024

Estabelece preceitos para a implantação de campanhas destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de educandos com altas habilidades/superdotação na rede pública de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 07/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico, com urgência, na Avenida Virgílio Manília, no Jardim Ouro Cola, – considerando que o grande fluxo de caminhões nesta via pública tem deixado o seu leito carroçável extremamente deteriorado, – bem como a execução do mesmo serviço anterior ou, ao menos, de operação “tapa-buraco” na Rua Pioneiro Victório Marcon, no Distrito Industrial II, e a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Pinguim, no Parque Industrial. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de uma Concha Acústica na Praça do Antigo Aeroporto, localizada na Avenida Gastão Vidigal, na Zona 08, com a finalidade de fomentar a realização de concertos e outros espetáculos musicais naquele local, incentivando a cultura musical junto ao público maringaense, que já demonstrou apreciar e ter interesse por mais espetáculos musicais na cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção e a limpeza da calçada localizada no entorno do Bosque das Palmeiras, tendo em vista que o local apresenta acúmulo de entulho e buracos na pista de caminhada, encontrando-se intransitável para os pedestres, fato que se torna ainda mais grave quando se leva em conta que este é um importante espaço de prática de atividades físicas para os moradores do bairro Parque das Palmeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um projeto intitulado “Feira da Horta Comunitária”, com a finalidade de disponibilizar aos agricultores que atuam nas hortas comunitárias uma banca de feira com estrutura adequada para proteção contra a chuva e o sol, a ser instalada defronte dessas hortas, visando incentivar a comercialização dos produtos cultivados nessas hortas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de placa com a inscrição “Praça de Yoga e Meditação” na Praça Ministro Antônio Oliveira Salazar, na Zona 2, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a data prevista para o início das obras de reforma do salão comunitário da Vila Vardelina.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis visando à realização de roçada e limpeza nos terrenos e calçadas existentes na Rua Rio Samambaia, no Conjunto Residencial João-de-Barro Itaparica, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 07/11/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com urgência, o quanto segue:

1 - relatório detalhado das doações recebidas especificamente pelo Provopar para ajudar o Estado do Rio Grande do Sul, especificando valores monetários e bens arrecadados, discriminados por tipo e origem;

2 - descrição dos critérios adotados pelo Provopar e entidades parceiras para a distribuição dessas doações, incluindo o número de famílias e instituições beneficiadas;

3 - relação dos beneficiários que receberam apoio proveniente das doações arrecadadas pelo Provopar, especificando o montante ou tipo de doação destinado a cada um;

4 - informações sobre eventuais parcerias com instituições ou ONGs para a gestão e distribuição das doações;

5 - planos futuros ou previsão de utilização dos recursos que ainda não foram distribuídos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 07/11/2024