Resumo (71ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/10/2024 - 09:30
Encerramento: 22/10/2024 - 11:10



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / PL
1º Secretário: Sidnei Telles / PODE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / REPUBLICA



Lista de Presença na Sessão
Adriano Bacurau / PSDB
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Jean Marques / PODE
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Sidnei Telles. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Solene do dia 13/06/2024.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 86/2024 Dispõe sobre a transformação do Programa Saúde da Família (PSF) em Estratégia Saúde da Família (ESF), a alteração da nomenclatura do cargo de agente ambiental para agente de combate às endemias, a extinção da terminologia dos cargos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, e dá outras providências.

MENSAGEM DE LEI N. 89/2024 Altera dispositivos da Lei nº. 11.836/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizam Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Nº 17.066/2024
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Altera a redação da Lei n. 2.383/88, que isenta as Lojas Maçônicas Maringá, Justiça, Paz e Amor, 14 de Julho, 21 de Abril - Rito Brasileiro, Obreiros Adonhiramitas, Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria para a República Federativa do Brasil e a Antiga e Mística Ordem Rosa Cruz - AMORC - Loja Rosacruz de Maringá do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Públicos, Taxa de Licença para Localização e Contribuição de Melhoria, que incidirem sobre imóveis de sua propriedade, destinados ao exercício do culto.

 

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 1248/2024
Autor: Vereador Mário Verri
Indica à Mesa seja homenageada em sessão ordinária desta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ - UNINGÁ, nas pessoas de seus dirigentes, Dr. Ricardo Benedito de Oliveira (Presidente da Mantenedora Uningá), e Dr. Roberto Cezar de Oliveira (Reitor da Uningá), com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, em comemoração aos 25 (vinte e cinco) anos de atividades desta importante instituição de ensino para o Município de Maringá, e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998.

Requerimento Nº 1252/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de uma Concha Acústica na Praça do Antigo Aeroporto, localizada na Avenida Gastão Vidigal, na Zona 08, com a finalidade de fomentar a realização de concertos e outros espetáculos musicais naquele local, incentivando a cultura musical junto ao público maringaense, que já demonstrou apreciar e ter interesse por mais espetáculos musicais na cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento Nº 1253/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um pavilhão dedicado à exposição e venda de produtos artesanais, além de outros produtos similares, com a finalidade de fomentar o artesanato local, bem como estimular o comércio de produtos desta natureza, os quais são sustentáveis, expandir os negócios dos artesãos e, por conseguinte, beneficiar toda a economia local, sendo que este pavilhão também poderá servir como um ponto adequado de vendas para os vendedores que hoje são ambulantes em Maringá e, ainda, constituir um novo ponto turístico para a cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento Nº 1254/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ligação da rede de esgoto  da Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, já que a empresa Sanepar finalizou a tubulação da parte externa da unidade, sendo que precisam agora da finalização da parte interna (caixa de saída), bem como aterramento da fossa após ligação com a rede externa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requerimento Nº 1255/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção e a limpeza da calçada localizada no entorno do Bosque das Palmeiras, tendo em vista que o local apresenta acúmulo de entulho e buracos na pista de caminhada, encontrando-se intransitável para os pedestres, fato que se torna ainda mais grave quando se leva em conta que este é um importante espaço de prática de atividades físicas para os moradores do bairro Parque das Palmeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento Nº 1256/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a limpeza, a manutenção e a reinstalação de tampas nos bueiros da Avenida das Torres, no trecho compreendido entre a Avenida Pioneiro Antonio Franco de Morais e a área de fundo de vale do Ribeirão Maringá, no Jardim Montreal, tendo em vista que vários bueiros localizados nesse trecho da via pública citada estão entupidos e deteriorados, causando acúmulo de água nas calçadas da região e, por conseguinte, transtornos aos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento Nº 1257/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização, com pintura e melhorias na iluminação, da quadra de esportes existente na Praça Salgado Filho, na zona 08. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.

Requerimento Nº 1258/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, em caráter de urgência, a revitalização da sinalização horizontal de trânsito existente na Avenida Cerro Azul, no trecho compreendido entre a Praça Todos os Santos e o final dessa avenida, no cruzamento com o Contorno Sul, tendo em vista que, após a última vez que se realizou o serviço de recapeamento asfáltico nessa via, no último mês de setembro, a avenida em questão ficou sem sinalização horizontal, sobretudo sem as faixas de segurança para pedestres, fato que dificulta e coloca em risco a travessia da via púbica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento Nº 1259/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar os reparos com urgência no telhado da Escola Pivene Piasse Moraes, uma vez que se apresenta com infiltração. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento Nº 1260/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza, varrição e recolhimento de entulhos das vias publicas do Conjunto Tarumã e Conjunto Odwaldo Bueno.

Requerimento Nº 1261/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a melhoria da sinalização vertical e horizontal de trânsito na Rua Compositor Villa-Lobos, no cruzamento com a Rua Pioneiro Camillo Bulla, no Jardim Atlanta, tendo em vista que a ausência de sinalização no trecho em questão tem colocado em risco a segurança dos motoristas e pedestres que passam pelo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento Nº 1262/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um projeto intitulado “Feira da Horta Comunitária”, com a finalidade de disponibilizar aos agricultores que atuam nas hortas comunitárias uma banca de feira com estrutura adequada para proteção contra a chuva e o sol, a ser instalada defronte dessas hortas, visando incentivar a comercialização dos produtos cultivados nessas hortas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento Nº 1267/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos para implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Zona Oeste do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. 

Requerimento Nº 1268/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de solicitar serviços de manutenção e reparos na iluminação pública, bem como a retirada de fios em desuso em postes, usando o aplicativo WhatsApp com o objetivo de facilitar e agilizar o atendimento. Em caso negativo, decline os motivos. 

Requerimento Nº 1269/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade do Poder Executivo providenciar junto a "SEMOB" uma avaliação com relação ao trafego de veículos e motociclistas na Avenida Carlos Borges, para a instalação de novos sinaleiros.

Requerimento Nº 1270/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontra o processo de execucao do pavimento asfaltico da Rua Pion.Exaltino Pereira da Boa Sorte, no Jd. Sao Clemente, visto que se trata de um pequeno trecho que se encontra em más condições de trafego, conforme se vê pelas fotos anexas, dificultando o trânsito no local, além de que existe fluxo intenso com caminhões da pedreira, ônibus da empresa TCCC, bem como veículos de moradores da regiao.

Requerimento Nº 1272/2024
Autor: Vereador Delegado Luiz Alves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibiliade de repor as lâmpadas queimadas nos poste com IP 520-523-527-529-531-533, localizados na marginal da Avenida Colombo, conhecida por ser a entrada do Shopping Catuaí. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos. 

Requerimento Nº 1274/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma do Centro Esportivo do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Requerimento Nº 1276/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Rua Visconde de Nassau, se há possibilidade do Poder Executivo providenciar as seguintes benfeitorias: 1) revitalizar a pavimentação asfáltica em toda a extensão da via; 2) fazer nova pintura da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Rua José Clemente; 3) providenciar a pintura "pare" no cruzamento com a Rua Campo Salles; 4) implantar a pintura da faixa para travessia de pedestres e pintura "pare" no acesso à Avenida Colombo; 5) corrigir o desnivel da pavimentação asfáltica existente no cruzamento com a Rua Tamandaré; 6) avaliar a possibilidade de instalar um sinaleiro no cruzamento com a Rua Tamandaré, devido ao grande fluxo de veiculos que trasitam nesse local. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos. 

Requerimento Nº 1277/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Rua Joubert de Carvalho, se há previsão para a pintura da sinalização horizontal de trânsito, demarcando as vagas para estacionar e implantação de faixa para travessia de pedestres no cruzamento dessa via com a Avenida Paraná. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos. 

Requerimento Nº 1278/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos para a mudança no trânsito quanto à conversão da Avenida Colombo para a Avenida Herval, uma vez que retirou-se o acesso "direita livre", sendo que agora os motoristas dependem da abertura do semáforo para realizar essa conversão. 

Requerimento Nº 1282/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Aurora, nas proximidades do espaço “Meu Campinho”, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 1592/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação de LED nas vias públicas do Distrito de Iguatemi.

Indicação Nº 1597/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Alziro Zarur, nas Zonas 21 e 43.

Indicação Nº 1600/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de um campo de futebol no espaço existente na Rua Beija-Flor, no Jardim Olímpico, ao lado da Horta Comunitária.

Indicação Nº 1601/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de toldo nas janelas da cozinha da Escola Municipal Dr. Ulisses Guimarães.

Indicação Nº 1604/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Ambrozina Fernandes Sales, no Jardim do Carmo, tendo em vista as calhas da biblioteca e da brinquedoteca não estão sendo suficientes para drenarem o volume de água de chuva.

Indicação Nº 1661/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição da grama do campo de futebol existente no Parque Linear Gralha Azul por grama sintética.

Indicação Nº 1663/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de grades de proteção no “Meu Campinho” do Parque Residencial Andreia.

Indicação Nº 1667/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Rosana Cambaúva Cordeiro, no Jardim Everest.

Indicação Nº 1725/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos de viabilidade visando ao prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, entre o Jardim Real e o Jardim Brasil.

Indicação Nº 1729/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da Estrada Pitanga, no Distrito de Iguatemi.

Indicação Nº 1730/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública dos seguintes endereços:
- postes IP 30, 31 e 32 localizados na Rua Santos Dumont, nas proximidades dos números 1013 e 1029;
- poste ornamental localizado na Praça Min. Antônio Oliveira Salazar.

Indicação Nº 1731/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a avaliação técnica e a posterior remoção da árvore existente na Rua Pioneiro José Antonio Pires, n. 768, no Parque Itaipu, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 737331.

Indicação Nº 1732/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a avaliação técnica e a posterior remoção da árvore existente na Av. Pioneiro Mauricio Mariani, defronte do número 335, no Parque Itaipu, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 822573.

Indicação Nº 1733/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a avaliação técnica e a posterior remoção da árvore existente na Rua Lobelia, defronte do número 102, no Jardim Industrial, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 469822.

Indicação Nº 1735/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da iluminação pública dos postes localizados na rua Cariovaldo Ferreira, no trecho compreendido entre a Rua Ponta Grossa e a Praça Salgado Filho, na Zona 08.

Indicação Nº 1736/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão da Avenida Centenário, Zona 08.

Indicação Nº 1738/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine, com urgência, a manutenção/reforma da calçada em frete da Unidade Básica de Saúde do Grevíleas III na Rua Kiri esquina com a Rua Peruíbe.

Indicação Nº 1739/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de calçamento e cercamento na área designada ao passeio público ao redor do terreno de propriedade do Município, situado entre a Rua dos Gerânios e a Rua Basílio Zequim, no Jardim Veredas.

Indicação Nº 1740/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de roçada do terreno de propriedade do Município, situado entre a Rua dos Gerânios e a Rua Basílio Zequim, no Jardim Veredas.

Indicação Nº 1741/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização da limpeza da Praça Londrina, localizada no final da Av. dos Palmares, no Jardim América. 

Indicação Nº 1742/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da Academia da Terceira Idade e do parque infantil localizados na Praça Pioneira Magda Nancy Pariz Hokazono, no bairro Vila Nova, incluindo a revitalização da calçada.

Indicação Nº 1744/2024
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as providências necessárias visando à instalação de placas de nomenclatura, com o respectivo Código deEndereçamento Postal – CEP, nas vias públicas do Jardim Primavera, Jardim Alto Alegre e Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi.

Indicação Nº 1749/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o conserto dos corrimãos quebrados existentes no Centro Municipal de Educação Infantil Ademar Schiavone, no Jardim Oriental.

Indicação Nº 1750/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da sinalização de trânsito horizontal na Rua Arara, no cruzamento com a Rua Pardal, no Parque Hortência I.

Indicação Nº 1751/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Rubi, no trecho do Jardim Brasil.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Bacurau / PSDB
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Jean Marques / PODE
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto do Prefeito nº 1041 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Complementar nº 1.466, que altera a Lei Complementar nº 416/2001, que regulamenta o parcelamento, o uso e a ocupação do solo na área denominada Zona Especial 1- Novo Centro.


Obs.: Veto Rejeitado pelo Plenário na Sessão de 22/10/2024
Rejeitado

Obs.: Veto rejeitado.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2317 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Altera a Lei Complementar nº. 1.117/2018, que dispõe sobre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/10/2024
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16590 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Dispõe que o Procurador-Geral do Município de Maringá poderá autorizar a desistência de Execução Fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, nas hipóteses que especifica e adota outras providências


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/10/2024
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17044 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa de 2024, com valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 22/10/2024
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17024 de 2024
Turno: Suplementar
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Fica denominada Magdalena Pissolato a Unidade Básica de Saúde situada na Rua Pioneiro Ivio Domingos Crestani, n. 702, no Parque Residencial Andréa.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 22/10/2024
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16952 de 2024
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Bravin, Sidnei Telles
Torna obrigatória a disponibilização de espaços para a exposição e a comercialização de cervejas e chopes artesanais produzidos por cervejarias maringaenses nos eventos que especifica.


Obs.: Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 22/10/2024
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 04 sessões.
7 - Requerimento nº 1168 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos para a construção de um centro esportivo na região do Conjunto João-de-Barro Champagnat, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
8 - Requerimento nº 1172 de 2024
Turno: Único
Autor: Jean Marques
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se, para fins de utilização de vaga de estacionamento reservada para deficientes físicos, é considerada deficiência visão monocular e deficiência auditiva unilateral, e, em caso negativo, fundamente as razões legais, tendo em vista a existência das Leis Federais n. 14.768/2023 e 14.126/2021.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
9 - Requerimento nº 1178 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da implantação de rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do Conjunto Habitacional Itatiaia, tendo em vista que já foi implantada rede em aproximadamente 90% (noventa por cento) dos bairros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
10 - Requerimento nº 1180 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das Ruas Barão Neto, Alba Guimarães, Dr. Naby Zacarias, Moóca, José Martins de Oliveira, Dr. Miguel Zacarias e Jorge Ferreira Duque Estrada, na Vila Progresso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
11 - Requerimento nº 1182 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul, o quanto segue: 1 - qual o tempo de espera dos pacientes, especialmente crianças e idosos, para serem atendidos para triagem e passar pelo médico; 2 - com relação à farmácia da mencionada unidade de saúde, se está ocorrendo falta de medicamentos básicos, pois o gabinete da vereadora signatária recebeu várias ligações de usuários relatando demora no atendimento e falta de medicamentos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
12 - Requerimento nº 1191 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando avaliar as condições do trânsito de veículos no cruzamento da Rua das Camélias com a Rua Papa João Paulo I, na Zona 5, tendo em vista que o referido local apresenta grande incidência de acidentes envolvendo veículos e motociclistas e até pedestres, pela falta de sinalização vertical como "Pare" e "Preferencial", e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
13 - Requerimento nº 1192 de 2024
Turno: Único
Autor: Onivaldo Barris
Solicitar ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia na Avenida Morangueira, entre a Praça Jardineiro Altino Cardoso e o Centro Universitário Ingá - UNINGÁ, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
14 - Requerimento nº 1199 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Módulo da Guarda Municipal ou articular com o Governo Estadual a implantação de um Módulo Policial no Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
15 - Requerimento nº 1202 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito do cruzamento da Rua Santo Antônio com a Avenida Pedro Taques, na Vila Santo Antônio, pois a pintura se encontra desgastada, podendo ocasionar acidentes no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
16 - Requerimento nº 1211 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Sebastião Batista Zanin, 170, no Jardim Paris IV, conforme cadastro imobiliário anexo, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
17 - Requerimento nº 1215 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de aparelhos de ares-condicionados na Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thais, e se há possibilidade de trocar o padrão de energia da mencionada unidade para a realização da benfeitoria, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
18 - Requerimento nº 1234 de 2024
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a possibilidade de implantação de CAPS i na Zona Norte da cidade, para atendimento de crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso decorrente de álcool e outras drogas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida, indicado para municípios ou regiões com população acima de 70 mil habitantes, conforme o entendimento de especialista da área essa região tem demanda para o serviço. Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 22/10/2024
Aprovado
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 17066 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mário Hossokawa
Altera a redação da Lei n. 2.383/88, que isenta as Lojas Maçônicas Maringá, Justiça, Paz e Amor, 14 de Julho, 21 de Abril - Rito Brasileiro, Obreiros Adonhiramitas, Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria para a República Federativa do Brasil e a Antiga e Mística Ordem Rosa Cruz - AMORC - Loja Rosacruz de Maringá do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Públicos, Taxa de Licença para Localização e Contribuição de Melhoria, que incidirem sobre imóveis de sua propriedade, destinados ao exercício do culto.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 22/10/2024
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16590 de 2023
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Veto do Prefeito nº 1041 de 2024
  • Adriano Bacurau - Não
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Não
  • Bravin - Não
  • Cris Lauer - Não
  • Delegado Luiz Alves - Não
  • Jean Marques - Não
  • Maninho - Não
  • Mário Hossokawa - Não
  • Mário Verri - Não
  • Onivaldo Barris - Não
  • Paulo Biazon - Não
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não
  • Sidnei Telles - Não
  • Requerimento nº 1234 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1215 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1211 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1202 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1199 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1192 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1191 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1182 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1180 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1178 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1172 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 1168 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17066 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Não Votou
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Não Votou
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17044 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17024 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16952 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2317 de 2024
  • Adriano Bacurau - Sim
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim