Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.317, de 1º de abril de 2022, relativos à estrutura orgânica do Instituto Ambiental de Maringá, acrescenta atribuições e institui o Conselho Deliberativo de aplicação dos recursos do FUNDEMA.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/09/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2023 (no valor de R$ 1.595.000,00 (um milhão e quinhentos e noventa e cinco mil reais), para atender o Instituto Ambiental de Maringá – IAM).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/09/2023

Institui o Selo Empresa Amiga dos Animais de Maringá, no âmbito do Município, e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/09/2023

Institui campanha sobre o uso consciente e seguro da internet na primeira infância e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 21/09/2023

Fica denominada Joaquim Rodrigues de Souza (Sr. Quinca) a Academia da Terceira Idade localizada na Rua Pioneiro Antônio Alves da Silva, no Lote 001 da Quadra 127, na Zona 43.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 21/09/2023

Acrescenta o § 4.º ao art. 4.º da Lei n. 7.647/2007, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no Município de Maringá - e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza nos bueiros existentes nas vias públicas do Jardim Ouro Cola, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a remoção da árvore existente na Rua Pioneiro José Francisco, defronte do número 242, no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 228806, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza das vias marginais ao Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), entre os viadutos da Avenida São Judas Tadeu e da Avenida Mandacaru, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção dos alambrados do Parque Professor Tsunessaburo Makiguti, especialmente na Rua Samambaia e na Avenida Tuiuti, tendo em vista que os alembrados se encontram quebrados, fato que possibilita, por consequência, o descarte irregular de lixo no local.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma, pintura e outros serviços de melhorias dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho" no Conjunto Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Jardim Bela Vista, o quanto segue:
1- se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do referido bairro, e, em caso positivo, decline os motivos da demora e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, justifique;
2 - se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do bairro, para que a população possa utilizar com mais conforto e comodidade;
3 - se há possibilidade de determinar a implantação dos equipamentos públicos constantes do Projeto "Meu Campinho", do Governo do Estado, no bairro citado.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que – com relação ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), que constitui uma das principais vias públicas de Maringá e conta com fluxo intenso de veículos durante todos os dias da semana, e tendo em vista que nesta importante via pública, até a presente data, ocorreram 9 (nove) colisões com mortes – informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar vistorias técnicas visando à implantação de melhorias na infraestrutura e na sinalização de trânsito do Contorno Sul, bem como determinar a execução de medidas e ações de prevenção de acidentes e de conscientização da população acerca das boas práticas no trânsito, visando à diminuição do número de acidentes e, principalmente, à preservação da vida. Em caso positivo, decline as medidas a serem executadas e as datas previstas para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar melhorias no piso do parque infantil localizado na Avenida Virgílio Manilia, no Jardim Ouro Cola, pois o mesmo encontra-se no cimento bruto, ocasionando situações em que as crianças descem do escorregador e caem direto nesse piso, causando escoriações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de abrigo, com cobertura e calçamento adequados, no ponto de ônibus existente na Rua Pioneiro Professor Bento Fernandes Dias, em frente ao número 324, no Conjunto Habitacional Karina, pois encontra-se desprovido dos benefícios, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da praça onde fica situado o espaço “Meu Campinho” do Conjunto Residencial Guaiapó, na Rua Antônio Alves Munhoz, contemplando-a com projeto de paisagismo, iluminação em LED, lixeiras, reforma do alambrado da quadra de esportes e outros que ali se encontram em péssimo estado, reforma do piso da quadra ou substituição por outro material, limpeza do local e manutenção do parque de cordas, e outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de Academia da Terceira Idade e Academia da Primeira Idade na área localizada entre as Ruas Arthur Fregadolli, João Fregadolli, Pioneiro Hermínio Zenaro Manin e Pioneiro Guido Antônio Germani, no Jardim Dias I, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a construção de um salão comunitário no Jardim Dias I, atendendo reivindicação dos moradores, que não dispõem de local adequado para a realização de reuniões e outros eventos da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Pioneira Ângela Bulla Calvi, no Jardim Paulista, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das seguintes benfeitorias no Jardim Licce e no Jardim Dias I e II:

1 - troca das lâmpadas dos postes por outras mais eficientes, pois as que existem no bairro não fornecem a iluminação adequada;

2 - limpeza e varrição das vias públicas;

3 - limpeza dos bueiros, pois nos bairros existem vários entupidos;

4 - implantação de placas "proibido jogar lixo" nos terrenos de propriedade do Município e providenciar a limpeza dos mesmos;

5 - remoção dos carros abandonados nas vias públicas dos bairros.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, detalhadamente, quais são os critérios adotados pela Municipalidade para a liberação de eventos em Maringá, em especial daqueles que acarretarão no fechamento total de vias públicas, com interrupção do fluxo de veículos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de criar projeto de práticas desportivas aquáticas a serem praticadas no Parque Alfredo Werner Nyffeller, na Vila Morangueira, como, por exemplo, canoagem, nado livre para atletas profissionais e amadores, stand up paddle, dentre outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 21/09/2023