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Resumo
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Expediente Diversos
(59ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Paulo Biazon. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 04/07/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 84/2023 Autoriza o Município de Maringá a alienar o imóvel de sua propriedade que especifica, mediante concorrência pública e dá outras providências.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.238/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Acrescenta o inc. VII ao art. 10 da Lei Complementar n. 218/97, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências. </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 1069/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Parque Avenida, localizado na Rua Allan Kardec, 942, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1070/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1075/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da quadra de futsal do Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1403/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica e dos canteiros centrais das Avenidas das Torres e Mandacaru e da Rotatória José Luiz de Oliveira, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1409/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do salão comunitário do Jardim Universo, incluindo a realização de roçada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1413/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se Município já considerou celebrar possíveis parcerias com entidades e organizações que atuem na área de saúde mental, visando fortalecer a rede pública municipal de saúde nesta área de atendimento. Em caso positivo, decline as conclusões obtidas, e, em caso negativo, informe se há possibilidade de estudar a adoção desta medida.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1414/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais projetos ou medidas o Poder Executivo considera implantar para melhorar a qualidade de vida da população idosa no Município de Maringá.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1415/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às políticas públicas voltadas a pessoa idosa, o quanto segue:<br>1 - quais projetos ou medidas o Poder Executivo considera implantar para melhorar a qualidade de vida da população idosa no Município de Maringá;<br>2 - quais as iniciativas de capacitação e formação destinadas pela Administração aos servidores públicos que lidam diretamente com a população idosa, como cuidadores e profissionais de saúde.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1416/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a realização da reforma da Casa Morada do Sol, localizada na Rua Topázio esquina com a Rua Diamante, onde reside pessoas que dependem de cuidados e ajuda da Municipalidade, e, em caso positivo, decline qual é a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1418/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Av. dos Palmares, entre as Avenidas Pioneiro Raul Ambrósio Valente e Ambrósio Bulla, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1419/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Av. Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre os números 56 a 260. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 1420/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a restauração da lona de cobertura do palco localizado na Praça Farroupilha, no Jardim Alvorada, bem como realizar os serviços de pintura nas grades, piso e muretas do palco, e de manutenção dos brinquedos do parque infantil que estão avariados, conforme demonstrado nas fotos anexas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 1422/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo disponibilizar serviços de limpeza de telhados, calhas e caixas d’água de pessoas idosas que residam sozinhas e que não possam arcar com os custos desses serviços. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1069/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Parque Avenida, localizado na Rua Allan Kardec, 942, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1070/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1075/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da quadra de futsal do Jardim Munique, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1403/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica e dos canteiros centrais das Avenidas das Torres e Mandacaru e da Rotatória José Luiz de Oliveira, e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1409/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do salão comunitário do Jardim Universo, incluindo a realização de roçada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1413/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se Município já considerou celebrar possíveis parcerias com entidades e organizações que atuem na área de saúde mental, visando fortalecer a rede pública municipal de saúde nesta área de atendimento. Em caso positivo, decline as conclusões obtidas, e, em caso negativo, informe se há possibilidade de estudar a adoção desta medida.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1414/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais projetos ou medidas o Poder Executivo considera implantar para melhorar a qualidade de vida da população idosa no Município de Maringá.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1415/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às políticas públicas voltadas a pessoa idosa, o quanto segue:<br>1 - quais projetos ou medidas o Poder Executivo considera implantar para melhorar a qualidade de vida da população idosa no Município de Maringá;<br>2 - quais as iniciativas de capacitação e formação destinadas pela Administração aos servidores públicos que lidam diretamente com a população idosa, como cuidadores e profissionais de saúde.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1416/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a realização da reforma da Casa Morada do Sol, localizada na Rua Topázio esquina com a Rua Diamante, onde reside pessoas que dependem de cuidados e ajuda da Municipalidade, e, em caso positivo, decline qual é a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1418/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Av. dos Palmares, entre as Avenidas Pioneiro Raul Ambrósio Valente e Ambrósio Bulla, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 1419/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Av. Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre os números 56 a 260. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 1420/2023<br>Autor: Vereador Adriano Bacurau<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a restauração da lona de cobertura do palco localizado na Praça Farroupilha, no Jardim Alvorada, bem como realizar os serviços de pintura nas grades, piso e muretas do palco, e de manutenção dos brinquedos do parque infantil que estão avariados, conforme demonstrado nas fotos anexas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 1422/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo disponibilizar serviços de limpeza de telhados, calhas e caixas d’água de pessoas idosas que residam sozinhas e que não possam arcar com os custos desses serviços. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 1369/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar que, na próxima licitação para a contratação da instituição bancária que assumirá o posto de atendimento instalado na subprefeitura do Distrito de Iguatemi, faça-se a exigência de que a instituição contratada mantenha, ao menos, dois profissionais no referido posto de atendimento durante o horário de expediente bancário, nas funções de gerência e caixa, a fim de assegurar o devido atendimento presencial para os munícipes residentes naquela região.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1370/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada nas proximidades do ponto de ônibus da Rua Severo de Farias Franco, defronte do n. 284-B, no Conjunto Residencial João-de-Barro Cidade Canção.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1371/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências visando à implantação de sistema de iluminação pública com lâmpadas do tipo LED nas vias públicas do Jardim dos Pássaros.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1372/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de estudos de viabilidade visando à implantação de contêineres para o descarte de lixo nas Estradas Centenário e São Bento, no Jardim São Domingos.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1381/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do ponto de ônibus existente na Rua Antônio de Paula Antonucci, defronte do número 802, no Jardim Diamante, com a instalação do tampão/acrílico na parte de trás do ponto, para maior proteção dos usuários dos munícipes.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 1386/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o reparo da tampa do bueiro existente na Avenida Carlos Correa Borges, defronte do n. 1060 (Eletrisom), na Zona 44.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Paulo Biazon, Rafael Roza, Ana Lúcia Rodrigues, Mário Verri e Delegado Luiz Alves. </p>
