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Resumo
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(40ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereadora Cris Lauer. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 04/05/2023. </p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 68/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 966/2013 e regulamenta a tabela salarial do cargo de Motorista I e II.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.712/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Declara de Utilidade Pública a Associação de Doulas e Profissionais de Serviços Perinatais Maternati.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 55/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que o semáforo existente no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), que dá acesso aos Jardins São Clemente, Espanha e Europa, no sentido centro/bairro, tenha o mesmo tempo de abertura de quem trafega somente pelo Contorno Sul, no sentido Detran/Sarandi, tendo em vista que o tempo de abertura do semáforo para os motoristas que necessitam adentrar nos bairros mencionados é curto, o que tem ocasionado transtornos aos mesmos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.,</p> <p>REQUERIMENTO Nº 72/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de manutenção nas tampas dos bueiros existentes na rotatória do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no cruzamento com a Avenida Carlos Correia Borges, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 770/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário aos Bombeiros do 5.º Grupamento de Maringá, conforme relação anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 807/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cercamento do campo de futebol do Parque Itaipu com a instalação de alambrado ou outro material que garanta a segurança dos usuários do campo de futebol em questão, especialmente considerando que este próprio público se encontra instalado às margens da Rodovia BR 376, o que exige ainda mais medidas para tornar segura a prática esportiva no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 831/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a disponibilização de uma caçamba de entulhos para a horta comunitária do Jardim Universo, tendo em vista que já existia um equipamento no local e a Municipalidade retirou, com a promessa de devolver outro em quinze dias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 837/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a troca das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação pública dos postes IP 302, 304, 306 e 308 existentes na Rodovia PR 317, nas proximidades do Shopping Paraná Park e da passarela do Portal da Moda José Alves, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 843/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal promover a criação de “auxílio-farmácia” o qual seja destinado aos servidores públicos aposentados, tendo em vista que, no período em que estão aposentados, a maioria dos servidores faz uso de medicamentos os quais, muitas vezes, respondem por grande parte dos gastos com os vencimentos correspondentes à aposentadoria, fato que prejudica sobremaneira o poder de compra dos apesentados, bem como considerando também que não é possível conceder “vale-alimentação” aos servidores aposentados, já que a Súmula Vinculante n. 55 do Supremo Tribunal Federal – STF veda expressamente esta prática, apresentando o seguinte conteúdo: “o direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos”. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 846/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o aumento do número de vagas para o embarque e desembarque de passageiros em frente ao Shopping Maringá, Shopping Avenida Center e Shopping Mandacaru Boulevard, já que muitos munícipes vêm reclamando que em horários de picos o local se torna pequeno para este objetivo e muitos não colaboram ficando dentro do carro enquanto aguardam para que as pessoas embarquem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 847/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vaga para o embarque e desembarque de passageiros na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, esquina com a Avenida Pedro Taques, 294, na Zona 10, (Átrium Centro Empresarial), tendo em vista que o local é desprovido do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 851/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um parque infantil no Jardim Aurora, ao lado do campo de futebol localizado entre as Ruas Pioneiro Frederico Hofferer, Garça e Pioneiro José Zara, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p> </p> <p>REQUERIMENTO Nº 855/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Restaurante Popular no Conjunto Residencial Hermann Moraes de Barros ou em bairros localizados na região, e, em caso positivo, decline o cronograma e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 856/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura das faixas de segurança para travessia de pedestres existentes na Avenida Franklin Delano Roosevelt, na região abrangida pelo Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 857/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres na Praça Vereador Miguel de Oliveira, defronte do Centro Municipal de Educação Infantil Herbert José de Souza, de modo a tornar mais segura a travessia dos alunos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 858/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o conserto da pavimentação asfáltica, erradicando as ondulações presentes na pista, no cruzamento entre a Rua Said Jacob e a Rua Dirce Mari Schuinka Ribeiro, no Conjunto Habitacional Requião. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 859/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico por toda a extensão das Ruas Pioneiro João Nunes e Toral Querubim, no Conjunto Habitacional Requião. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 860/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforo no cruzamento entre a Rua Saldanha Marinho e a Avenida Prudente de Moraes, na Zona 07. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 861/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a correção da pavimentação asfáltica, erradicando as ondulações presentes na pista, no cruzamento entre a Rua Libertador San Martin e a Rua Pioneiro José Américo, no Conjunto Residencial Guaiapó. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 864/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais o Centro Municipal de Educação Infantil Dra. Zilda Arns Nelmann, no Conjunto Habitacional Requião, encontra-se com as cores da fachada fora dos padrões dos demais próprios públicos municipais.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 865/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade organizar e levar gratuitamente os membros das hortas comunitárias de Maringá para participar do Show Rural Coopavel de 2024, em Cascavel-PR, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 866/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de melhorias no alambrado que cerca a Horta Comunitária do Conjunto Habitacional Itatiaia, na Rua Poeta Mário de Andrade, instalando mureta de proteção e alambrado, para melhorar as condições do local durante os períodos de chuvas intensas, tendo em vista que o terreno é em declive, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 867/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução das benfeitorias abaixo relacionadas na Rua Pioneiro José Américo, no Conjunto Habitacional Requião:<br>1 - revitalização da pavimentação asfáltica em toda sua extensão;<br>2 - reforma e conclusão da calçada em torno da área de fundo de vale;<br>3 - varrição e roçada em torno da área de fundo de vale.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 868/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que em Maringá existem vários grupos de ciclistas organizados e que contam com a ajuda das redes sociais para divulgar a paixão e aumentar a adesão ao esporte na cidade, se há possibilidade de determinar a instalação de pontos de Pit Stop de Bikes em locais estratégicos do Município, especialmente em regiões muito utilizadas pelos ciclistas, conforme fotos anexas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 870/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placa com os dizeres “Proibido Estacionar” na Rua Marechal Floriano Peixoto, defronte do Residencial Plaza Astúrias, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 871/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relação das solicitações para a implantação de empreendimentos de condomínios fechados e de loteamentos em áreas rurais protocolados no ano de 2023 em Maringá, constando a localização, data do protocolo e situação atual de cada um, com o objetivo de compreender as intenções da proposta de macrozona em áreas rurais na revisão do Plano Diretor.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 872/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Maria Paulina Palma, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 874/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção ou substituição das placas de nomenclatura existentes nas vias públicas do Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 875/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Said Jacob, nos cruzamentos com as Ruas Florisval Xavier Costa e Maria Paulina Palma, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 877/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em virtude do episódio de violência registrado em um colégio público no município de Cambé, ocorrido após o ingresso de um ex-aluno armado à área de convivência dos estudantes, se a Administração Municipal planeja ações de segurança com o objetivo de dificultar e/ou impedir o acesso de cidadãos comuns, não autorizados, aos ambientes coletivos, restringindo o trânsito às áreas administrativas. Em caso positivo, detalhe quais são as medidas estudadas e em qual prazo devem ser implementadas; e, em caso negativo, explique as razões pelas quais tal planejamento não é considerado.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 878/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres existentes em todos os cruzamentos ao redor do Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda, no Conjunto Habitacional Requião, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 879/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um novo abrigo no ponto de ônibus existente na Rua Pioneiro Luiz Oberleitner, próximo ao número 519, no Conjunto Habitacional Requião, devido ao precário estado de conservação do atual ponto de ônibus, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 485/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Urubupungá, por toda a sua extensão, no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 702/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de roçada na área interna e externa do Centro Esportivo Jardim Catedral.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 703/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências para a instalação de cobertura e assento no ponto de ônibus situado na Avenida Carmem Miranda, no cruzamento com a Rua Dalva de Oliveira, no sentido centro/bairro, no Conjunto Residencial Cidade Alta.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 791/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência no canteiro central da Avenida das Palmeiras, defronte do número 44, no cruzamento com a Praça Megumu Tanaka.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 799/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias visando à implantação de sinalização horizontal do tipo “área de conflito” na rotatória existente na Rodovia PR 317, saída da Avenida Pioneiro João Pereira.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 801/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de Academia da Terceira Idade, parque infantil e calçamento ao redor da Praça da Independência, no Jardim Alvorada, para utilização como pista de caminhada, e a instalação de redutores de velocidade e faixas de segurança para pedestres nas vias públicas próximas à rotatória da Praça.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 806/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do telhado do Centro Municipal de Educação Infantil Nadyr Penteado Virmond, no Conjunto Residencial Branca Vieira.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 810/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda de árvore existente na Rua Affonso Rosa Lobato, defronte do n. 1096, no Jardim Copacabana, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 677703.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 811/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de iluminação pública no terreno de propriedade da Municipalidade existente na Rua Vereador Ayres Aniceto de Andrade, 582, no Conjunto Habitacional Sanenge III.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 812/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção e/ou conclusão da reforma das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Etelvina Matos Silva, na Vila Morangueira.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 813/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Mosenhor Kimura, na Vila Emília, com o conserto da gelha de escoamento de água pluvial, onde a mesma se encontra em desnível, sendo necessário a troca ou reforma da mesma.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 842/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança elevada para pedestres na Avenida Pedro Taques, defronte do número 3298, no cruzamento com a Rua Benedito Montenegro, no Jardim Alvorada.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 843/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a limpeza do bueiro localizado na Avenida Pedro Taques, defronte do número 3394, no Jardim Alvorada.</p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 845/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida José Alves Nendo, em toda extensão nos trechos existentes na Vila Nova, Vila Cafelândia e Jardim Internorte.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 866/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito e de faixa de segurança para pedestres na Rua Pioneiro Alfredo José da Costa, no cruzamento com a Rua Nivia Apparecida Basso, no Jardim Sumaré.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 871/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de destoca do toco de árvore existente na Avenida Mauá, defronte do número 2618, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 717407.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 909/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua 30006, esquina com a Rua Pioneiro Germano Lazaretti, no Jardim Copacabana, Zona 30.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 911/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine providências visando que o ponto de ônibus localizado na Avenida Tuiuti, defronte do n. 3853, seja reposicionado e instalado na Avenida Tuiuti, no cruzamento com a Rua Rio São Francisco II, no terreno de propriedade do Município.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 914/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição do alambrado existente na Unidade Básica de Saúde Requião/Guaiapó.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 915/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a pintura interna da Unidade Básica de Saúde Requião/Guaiapó.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 916/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de um equipamento de ar condicionado na sala de vacina da Unidade Básica de Saúde Requião/Guaiapó.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 917/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de toldo na parte externa do local de coleta de exames da Unidade Básica de Saúde Requião/Guaiapó.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 918/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Brasil, defronte do número 6649.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 919/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da pavimentação asfáltica de toda extensão da Avenida Frei Ambrósio, no Distrito de Iguatemi.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 920/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização do serviço de poda dos galhos das árvores existentes no prolongamento da Avenida Carmen Miranda, entre os números prediais 5.337 e 5.918, onde os galhos estão cobrindo parte da referida via pública. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 921/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Joaquim Pedro de Oliveira, no cruzamento com a Avenida Franflin Dellano Roosevelt, no Conjunto Requião.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 923/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Libertador San Martin, defronte do n. 1.540, no Conjunto Residencial Requião.</p> <p><br>INDICAÇÃO Nº 924/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Severino Antônio do Carmo, no Conjunto Residencial Requião, em toda a sua extensão.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 925/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine vistoria técnica para possível implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Cerro Azul, defronte do n. 958 (Banco Santander) e n. 971 (Amigão Supermercados), na Zona 02, nos dois sentidos da via pública. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 926/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” no cruzamento da Rua Dulci Juvêncio com a Rua José Armando Ribas, no Conjunto Residencial Requião. </p> <p>INDICAÇÃO Nº 927/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização das faixas de segurança para pedestres existente na Avenida Cerro Azul em toda sua extensão.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 928/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o rebaixamento e melhorias na iluminação pública em torno do Parque Ecológico Municipal do Guayapó e a implantação de lâmpadas de led ao lado da pista de caminhada, além de outros serviços que se mostrem apropriados e convenientes para o local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 929/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos serviços de retirada de fiação que encontra-se solta e pendente sobre a via pública no cruzamento das Ruas Jose Toral Querubim e Joaquim Pedro Oliveira, no Conjunto Residencial Requião.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 930/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Euclides Cordeiro, defronte do n. 1.220, no Conjunto Residencial Requião.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 931/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar nas vias públicas da Zona 7</p> <p>INDICAÇÃO Nº 933/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente na Rua Monsenhor Fritz esquina com a Praça Vereador Miguel de Oliveira, no Conjunto Habitacional Requião.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 934/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Rodolfo Cremm, esquina com a Avenida Franklin Delano Roosevelt, no Conjunto Habitacional Requião, bem com a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente no local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 935/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida Guaiapó, esquina com a Rua Pioneira Ondina Becker Vargas, no Conjunto Habitacional Requião, bem com a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres existente no local.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 936/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de uma nova placa indicando via preferencial na Rua Pioneiro Luiz Oberleitner, esquina com a Rua Pioneiro Geraldo Portela, no Conjunto Habitacional Requião.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Delegado Luiz Alves, Onivaldo Barris, Paulo Biazon e Sidnei Telles. </p>
