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(31ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Alex Chaves. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Solene do dia 04 abril de 2023. </p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENÇÃO HONROSA da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, proposta pelos Deputados Ademar Traiano, Alexandre Curi e Maria Victória, em alusão aos setenta e seis anos de fundação do Município de Maringá.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.219/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Altera a redação do parágrafo único do art. 1.º da Lei Complementar n. 1.355/2022, que cria e regulamenta a Zona Mista no âmbito da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.670/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios impressos em braile e fonte ampliada em todos os estabelecimentos que comercializam refeições e lanches, na forma que especifica.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.672/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Intestino e dá outras providências.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.677/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Denomina praça pública existente na Zona 02, destacada da Praça Vereador Malaquias de Abreu.</p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.678/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Acrescenta o parágrafo único ao art. 2.º da Lei n. 10.760/2018, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do Município de Maringá e dá outras providências. </p> <p>PROJETO DE LEI Nº 16.686/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Município de Maringá e dá outras providências. </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 163/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cancelamento da proibição de que os motoristas estacionem seus caminhões na Rua Natal, entre a Rua Pará e a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, nos fundos do Residencial Bertioga, inclusive com a retirada das placas de sinalização de trânsito que indicam tal proibição na Rua Natal, ou seja, tornando permitido que os motoristas estacionem seus caminhões nesta última via pública – com a finalidade de atender reivindicação dos moradores do Residencial Bertioga, os quais alegam que a proibição referida, hoje em vigor, faz com que os motoristas de caminhões estacionem seus veículos na Rua Belém, fato que tem provocado transtornos ao trânsito nesta via, sobretudo pelo fato de a Rua Belém constituir parte do itinerário de diversas linhas de ônibus do transporte coletivo, dificultando a passagem dos ônibus. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 593/2023<br>Autor: Vereadores Altamir dos Santos e Sidnei Telles<br>Indicam à Mesa seja homenageada em sessão ordinária desta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Brand Design Estratégico LTDA., nas pessoas de seus Sócios, Srs. Alexandre Nami Neto, Pedro Augusto Mesquita Nami e Thiago Rodrigues da Silva, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e, em especial, pela conquista de mais de 60 prêmios nacionais e internacionais, tornando-se o escritório mais premiado do Paraná e um dos mais premiados do Brasil.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 647/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida Mandacaru, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 660/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Maringá e Região Convention & Visitors Bureau - MRCVB, na pessoa de seu Presidente, Sr. Michael Hideki Yamao Tamura, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em comemoração aos 20 (vinte) anos de sua fundação e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário a todos os Presidentes da entidade homenageada, desde a sua fundação, conforme relação abaixo: Ségio Takao Sato (2003-2009); Fernando José Rezende (2009-2013);<br>Jonas Demóstenes (2013-2015); Dirceu Luís Gambini (2015-2017); Jose Roberto Lourenço Mattos (2017-2019); Alysson Thomasi (2017-2019); Maria Iraclezia de Araujo (2019 -2023); Michael Hideki Yamao Tamura (Atual Presidente).</p> <p>REQUERIMENTO Nº 662/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se consta do cronograma de eventos esportivos do Município de Maringá a realização, no ano de 2023, das provas de atletismo "Pare de Fumar Correndo" e "Corrida Rústica de Iguatemi", ambas no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 664/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Clínica de Apoio ao Transtorno de Espectro Autista de Maringá - TEA, o quanto segue:<br>1 - qual o número de crianças na fila de espera;<br>2 - se há previsão para a contratação de servidores no cargo de neurologista;<br>3 - se há previsão para aumentar o número de atendimentos com o neurologista, pois, no momento, os atendimentos ocorrem somente uma vez ao mês;<br>4 - se há previsão para a contratação de servidores para o cargo de psicóloga, pois, no momento, a clínica só tem uma servidora com essa especialidade;<br>5 - considerando que a clínica dispõe de duas psicólogas emprestadas, que desempenham suas funções no local, e que essas servidoras recebiam adicional de insalubridade onde eram lotadas originalmente e agora não recebem, qual será o incentivo que o Poder Executivo disponibilizará para as profissionais com o objetivo de manter as mesmas trabalhando na clínica;<br>6 - se há previsão para a contratação de servidores para o cargo de fisioterapeuta;<br>7 - se há previsão para a contratação de servidores para o cargo de enfermeira;<br>8 - se há previsão para realização de manutenção do telhado da clínica, pois, em dias de chuva, a recepção fica alagada;<br>9 - se há projeto e previsão para ampliar o espaço físico da clínica;<br>10 - se há projeto e previsão para a celebração de parcerias com estagiários das instituições de ensino superior sediadas em Maringá, nas diversas áreas de atendimento, aumentando, assim os serviços prestados pela clínica.<br>11- qual o quadro atual de servidores lotados na clinica.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 665/2023<br>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação às obras de ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thaís, e tendo em vista que o Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n. 1.173/2022 desta Câmara Municipal, se há possibilidade de o Município conceder máxima prioridade aos atos administrativos relacionados à execução das referidas obras, e, em caso positivo, decline as datas previstas para início e conclusão dos serviços de ampliação e reforma em questão.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 666/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em conformidade com a Lei Complementar n. 1.246/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelos vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela, e dá outras providências, se há possibilidade de determinar a utilização de Drones para monitorar áreas fechadas e inacessíveis às equipes de agentes de endemias por meios terrestres, e, em caso negativo, decline quais são as alternativas viáveis para aprimorar a fiscalização das moradias, especialmente na Zona 2, onde são encontradas inúmeras residências fechadas, com piscina e de difícil acesso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 667/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 668/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin <br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiros na quadra de esportes do Conjunto Residencial Cidade Alta II, atendendo solicitação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 670/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao terreno existente embaixo da linha de alta tensão existente no Anel viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), o quanto segue:<br>1 - se o terreno pertence à Municipalidade e se, legalmente, a Administração Municipal tem poder para usar e dispor da área ou se há algum fator que interfere no poder do Município sobre o local;<br>2 - caso esteja sob responsabilidade de alguma concessionária de serviço público, se existe a possibilidade de celebrar parceria para a cessão à comunidade;<br>3 - se existe algum projeto em andamento com a finalidade de melhor aproveitar e conservar o terreno, visto que, da forma como se encontra hoje, é comum o acúmulo de lixo e entulho e a incidência de incêndios no local;<br>4 - se existe, legalmente, a possibilidade de disponibilizar o mencionado espaço para a população cultivar a área e, assim, mantê-la limpa;<br>5 - se há possibilidade de manter o local sempre limpo e livre do acúmulo de lixo de entulhos, evitando a ocorrência de incêndios.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 673/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar, com urgência, estudo técnico, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, acerca da sinalização horizontal e vertical de trânsito na intersecção entre a Rua Professor Lauro Eduardo Werneck e as Ruas Mandaguari e Osvaldo Cruz, visando à execução de medidas que possam melhorar as condições de trânsito nesse local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 675/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Eugênia Coutinho Meller, ligando o Conjunto João-de-Barro Cidade Canção ao Conjunto Habitacional Sol Nascente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Caso a benfeitoria não esteja incluída na Lei Orçamentária do corrente ano, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a inclusão da execução da obra no orçamento do próximo ano.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 676/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma das instalações do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, localizado na Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, esquina com a Rua Severo de Faria Franco, com a substituição das portas e vidros danificados, instalação de pias e vasos sanitários e a roçada de toda área, dentre outros serviços que se fizerem necessários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 677/2023<br>Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade manter mais duas caçambas de lixo na Avenida São Judas Tadeu, nas proximidades do Condomínio Favoretto, uma com acesso pelo Jardim Bela Vista e outra na última rua do mencionado bairro, também com acesso pelo Jardim Bela Vista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 680/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de alambrados ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Eugênia Coutinho Meller, no Loteamento Madrid, e a realização de limpeza, roçada, varrição e recolhimento de lixo e entulhos do local, atendendo reivindicações dos moradores do bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 684/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à entrega de alimentos e itens de higiene arrecadados durante a Expoingá 2023 para as entidades assistenciais de Maringá, o quanto segue:<br>1 - quais entidades foram beneficiadas;<br>2 - qual o critério utilizado pela Municipalidade para a escolhas das entidades beneficiadas;<br>3 - como foi feita a divisão para cada entidade, em questão de quantidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 686/2023<br>Autor: Vereador Dr. Manoel<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 10.852/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes às redes pública e privada de saúde do Município de Maringá e dá outras providências, o quanto segue: 1 - se a referida Lei Municipal foi regulamentada pela Administração Municipal; 2 - se a Secretaria de Saúde ou outro órgão do Município tem fiscalizado o cumprimento da referida norma nos estabelecimentos próprios e em estabelecimentos da rede privada, e, em caso positivo, decline com qual frequência; 3 - em havendo fiscalização, enviar relatório detalhado dos estabelecimentos que estão e não estão cumprindo com a obrigatoriedade imposta pela Lei; 4 - apesar de a norma não prever autorização para o Poder Executivo aplicar sanções e penalidades em casos de descumprimento do que estabelece em seu artigo 1.º, se o Município tem adotado alguma medida neste sentido e como tem agido com os estabelecimentos que não a cumprem.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 691/2023<br>Autor: Vereadora Cris Lauer<br>A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada I, localizada na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, o quanto segue: 1 - qual o valor estimado para a reforma da unidade; 2 - qual a previsão para a entrega da obra, tendo em vista que o prédio está abandonado; 3 - com quantas salas e consultórios a unidade vai ser contemplada; 4 - se no projeto vai ser ampliado o número de salas para odontologia.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 692/2023<br>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a fiscalização das motocicletas e automóveis com escapamentos adulterados que trafegam pelas Avenidas São Paulo e Advogado Horácio Raccanello Filho, especialmente próximo ao cruzamento dessas vias públicas, no período noturno, sobretudo aos finais de semana, mais recorrente entre as 4h e às 7h, bem como decline se o estabelecimento comercial Vintage Eventos, localizado na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, defronte do Shopping Avenida Center, encontra-se com todos os alvarás e licenças em dia para o seu regular funcionamento, bem como se atende todas as exigências sobre o tratamento acústico, atendendo reivindicação da comunidade, conforme abaixo-assinado apenso.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 770/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote as medidas necessárias visando sejam intensificadas as rondas pela Guarda Municipal no Jardim Rebouças.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 771/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Yoshinori Kubota, defronte do número 473, onde existe um ponto de ônibus, no Parque das Grevíleas.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 774/2023<br>Autor: Vereador Delegado Luiz Alves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias para que ponto de ônibus existente na Avenida Morangueira, defronte do número 5704, seja substituído pelo modelo novo de abrigo, por estar quebrado.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 778/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção das árvores existentes na Rua das Acácias, defronte do número 1217, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), conforme protocolos já registrados junto à Administração Municipal sob os números 660272 e 660273.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 779/2023<br>Autor: Vereador Maninho <br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de uma Academia da Terceira Idade no terreno onde está situada a Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraíso.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 780/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de “tapa-buracos” na Rua Pioneiro Geraldo Ferreira Coelho, no trecho do Jardim Paraíso.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 786/2023<br>Autor: Vereador Maninho<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na via marginal à Rodovia BR 376 (Avenida Colombo), no trevo de acesso à Estrada Araçá, no Parque Industrial Bandeirantes.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereador Sidnei Telles, Ana Lúcia Rodrigues, Paulo Biazon e Mário Verri.</p>
