REQUERIMENTO Nº 163/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cancelamento da proibição de que os motoristas estacionem seus caminhões na Rua Natal, entre a Rua Pará e a Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, nos fundos do Residencial Bertioga, inclusive com a retirada das placas de sinalização de trânsito que indicam tal proibição na Rua Natal, ou seja, tornando permitido que os motoristas estacionem seus caminhões nesta última via pública – com a finalidade de atender reivindicação dos moradores do Residencial Bertioga, os quais alegam que a proibição referida, hoje em vigor, faz com que os motoristas de caminhões estacionem seus veículos na Rua Belém, fato que tem provocado transtornos ao trânsito nesta via, sobretudo pelo fato de a Rua Belém constituir parte do itinerário de diversas linhas de ônibus do transporte coletivo, dificultando a passagem dos ônibus. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 593/2023
Autor: Vereadores Altamir dos Santos e Sidnei Telles
Indicam à Mesa seja homenageada em sessão ordinária desta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Brand Design Estratégico LTDA., nas pessoas de seus Sócios, Srs. Alexandre Nami Neto, Pedro Augusto Mesquita Nami e Thiago Rodrigues da Silva, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade e, em especial, pela conquista de mais de 60 prêmios nacionais e internacionais, tornando-se o escritório mais premiado do Paraná e um dos mais premiados do Brasil.
REQUERIMENTO Nº 647/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização das faixas de segurança para pedestres existentes em toda extensão da Avenida Mandacaru, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 660/2023
Autor: Vereador Sidnei Telles
Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Maringá e Região Convention & Visitors Bureau - MRCVB, na pessoa de seu Presidente, Sr. Michael Hideki Yamao Tamura, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em comemoração aos 20 (vinte) anos de sua fundação e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário a todos os Presidentes da entidade homenageada, desde a sua fundação, conforme relação abaixo: Ségio Takao Sato (2003-2009); Fernando José Rezende (2009-2013);
Jonas Demóstenes (2013-2015); Dirceu Luís Gambini (2015-2017); Jose Roberto Lourenço Mattos (2017-2019); Alysson Thomasi (2017-2019); Maria Iraclezia de Araujo (2019 -2023); Michael Hideki Yamao Tamura (Atual Presidente).
REQUERIMENTO Nº 662/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se consta do cronograma de eventos esportivos do Município de Maringá a realização, no ano de 2023, das provas de atletismo "Pare de Fumar Correndo" e "Corrida Rústica de Iguatemi", ambas no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 664/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Clínica de Apoio ao Transtorno de Espectro Autista de Maringá - TEA, o quanto segue:
1 - qual o número de crianças na fila de espera;
2 - se há previsão para a contratação de servidores no cargo de neurologista;
3 - se há previsão para aumentar o número de atendimentos com o neurologista, pois, no momento, os atendimentos ocorrem somente uma vez ao mês;
4 - se há previsão para a contratação de servidores para o cargo de psicóloga, pois, no momento, a clínica só tem uma servidora com essa especialidade;
5 - considerando que a clínica dispõe de duas psicólogas emprestadas, que desempenham suas funções no local, e que essas servidoras recebiam adicional de insalubridade onde eram lotadas originalmente e agora não recebem, qual será o incentivo que o Poder Executivo disponibilizará para as profissionais com o objetivo de manter as mesmas trabalhando na clínica;
6 - se há previsão para a contratação de servidores para o cargo de fisioterapeuta;
7 - se há previsão para a contratação de servidores para o cargo de enfermeira;
8 - se há previsão para realização de manutenção do telhado da clínica, pois, em dias de chuva, a recepção fica alagada;
9 - se há projeto e previsão para ampliar o espaço físico da clínica;
10 - se há projeto e previsão para a celebração de parcerias com estagiários das instituições de ensino superior sediadas em Maringá, nas diversas áreas de atendimento, aumentando, assim os serviços prestados pela clínica.
11- qual o quadro atual de servidores lotados na clinica.
REQUERIMENTO Nº 665/2023
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação às obras de ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thaís, e tendo em vista que o Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n. 1.173/2022 desta Câmara Municipal, se há possibilidade de o Município conceder máxima prioridade aos atos administrativos relacionados à execução das referidas obras, e, em caso positivo, decline as datas previstas para início e conclusão dos serviços de ampliação e reforma em questão.
REQUERIMENTO Nº 666/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em conformidade com a Lei Complementar n. 1.246/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelos vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela, e dá outras providências, se há possibilidade de determinar a utilização de Drones para monitorar áreas fechadas e inacessíveis às equipes de agentes de endemias por meios terrestres, e, em caso negativo, decline quais são as alternativas viáveis para aprimorar a fiscalização das moradias, especialmente na Zona 2, onde são encontradas inúmeras residências fechadas, com piscina e de difícil acesso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 667/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico nas vias públicas do Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 668/2023
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiros na quadra de esportes do Conjunto Residencial Cidade Alta II, atendendo solicitação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 670/2023
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao terreno existente embaixo da linha de alta tensão existente no Anel viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), o quanto segue:
1 - se o terreno pertence à Municipalidade e se, legalmente, a Administração Municipal tem poder para usar e dispor da área ou se há algum fator que interfere no poder do Município sobre o local;
2 - caso esteja sob responsabilidade de alguma concessionária de serviço público, se existe a possibilidade de celebrar parceria para a cessão à comunidade;
3 - se existe algum projeto em andamento com a finalidade de melhor aproveitar e conservar o terreno, visto que, da forma como se encontra hoje, é comum o acúmulo de lixo e entulho e a incidência de incêndios no local;
4 - se existe, legalmente, a possibilidade de disponibilizar o mencionado espaço para a população cultivar a área e, assim, mantê-la limpa;
5 - se há possibilidade de manter o local sempre limpo e livre do acúmulo de lixo de entulhos, evitando a ocorrência de incêndios.
REQUERIMENTO Nº 673/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo realizar, com urgência, estudo técnico, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, acerca da sinalização horizontal e vertical de trânsito na intersecção entre a Rua Professor Lauro Eduardo Werneck e as Ruas Mandaguari e Osvaldo Cruz, visando à execução de medidas que possam melhorar as condições de trânsito nesse local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 675/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Eugênia Coutinho Meller, ligando o Conjunto João-de-Barro Cidade Canção ao Conjunto Habitacional Sol Nascente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Caso a benfeitoria não esteja incluída na Lei Orçamentária do corrente ano, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a inclusão da execução da obra no orçamento do próximo ano.
REQUERIMENTO Nº 676/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma das instalações do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção, localizado na Rua Pioneiro Paschoal Locatelli, esquina com a Rua Severo de Faria Franco, com a substituição das portas e vidros danificados, instalação de pias e vasos sanitários e a roçada de toda área, dentre outros serviços que se fizerem necessários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 677/2023
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade manter mais duas caçambas de lixo na Avenida São Judas Tadeu, nas proximidades do Condomínio Favoretto, uma com acesso pelo Jardim Bela Vista e outra na última rua do mencionado bairro, também com acesso pelo Jardim Bela Vista, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 680/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de alambrados ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Eugênia Coutinho Meller, no Loteamento Madrid, e a realização de limpeza, roçada, varrição e recolhimento de lixo e entulhos do local, atendendo reivindicações dos moradores do bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 684/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à entrega de alimentos e itens de higiene arrecadados durante a Expoingá 2023 para as entidades assistenciais de Maringá, o quanto segue:
1 - quais entidades foram beneficiadas;
2 - qual o critério utilizado pela Municipalidade para a escolhas das entidades beneficiadas;
3 - como foi feita a divisão para cada entidade, em questão de quantidade.
REQUERIMENTO Nº 686/2023
Autor: Vereador Dr. Manoel
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 10.852/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da orientação aos pais sobre primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos pelos hospitais e maternidades pertencentes às redes pública e privada de saúde do Município de Maringá e dá outras providências, o quanto segue: 1 - se a referida Lei Municipal foi regulamentada pela Administração Municipal; 2 - se a Secretaria de Saúde ou outro órgão do Município tem fiscalizado o cumprimento da referida norma nos estabelecimentos próprios e em estabelecimentos da rede privada, e, em caso positivo, decline com qual frequência; 3 - em havendo fiscalização, enviar relatório detalhado dos estabelecimentos que estão e não estão cumprindo com a obrigatoriedade imposta pela Lei; 4 - apesar de a norma não prever autorização para o Poder Executivo aplicar sanções e penalidades em casos de descumprimento do que estabelece em seu artigo 1.º, se o Município tem adotado alguma medida neste sentido e como tem agido com os estabelecimentos que não a cumprem.
REQUERIMENTO Nº 691/2023
Autor: Vereadora Cris Lauer
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Alvorada I, localizada na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, o quanto segue: 1 - qual o valor estimado para a reforma da unidade; 2 - qual a previsão para a entrega da obra, tendo em vista que o prédio está abandonado; 3 - com quantas salas e consultórios a unidade vai ser contemplada; 4 - se no projeto vai ser ampliado o número de salas para odontologia.
REQUERIMENTO Nº 692/2023
Autor: Vereador Mário Hossokawa
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a fiscalização das motocicletas e automóveis com escapamentos adulterados que trafegam pelas Avenidas São Paulo e Advogado Horácio Raccanello Filho, especialmente próximo ao cruzamento dessas vias públicas, no período noturno, sobretudo aos finais de semana, mais recorrente entre as 4h e às 7h, bem como decline se o estabelecimento comercial Vintage Eventos, localizado na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, defronte do Shopping Avenida Center, encontra-se com todos os alvarás e licenças em dia para o seu regular funcionamento, bem como se atende todas as exigências sobre o tratamento acústico, atendendo reivindicação da comunidade, conforme abaixo-assinado apenso.
