Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Família Sopão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/04/2023

Fica suprimida a Diretriz Viária de prolongamento da Rua Tupã, no trecho entre o Córrego Betty e a Rua Valença.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 20/04/2023

Fica suprimida a Diretriz Viária de prolongamento da via que incide desde a Avenida Mandacaru até a Avenida Torres da Gleba Ribeirão Maringá, no sentido leste-oeste.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/04/2023

Dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/04/2023

Cria o Sistema Integrado de Contabilidade do Município de Maringá e dá outras providências (SIAFIC).

Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/04/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Centro de Excelência Regional de Handebol - AACERHAND.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 20/04/2023

Fica denominada Radialista Leonardo Pereira da Silva a Rua Projetada sem denominação situada na Zona 20, em toda a sua extensão, tendo como ponto inicial a Avenida Joaquim Duarte Moleirinho.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 20/04/2023

Altera a redação da Lei n. 10.814/2019, que institui o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providências.

Adiada por 06 sessões a discussão em plenário na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um EcoPonto no Jardim Brasil, destinado a receber, mediante entrega voluntária da população, objetos que não tenham mais utilidade (entulhos, móveis desmontados, vidros, eletrodomésticos, colchões, pneus, resíduos de podas, restos de pequenas reformas, madeiras, metais e ferro etc) e resíduos recicláveis, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade realizar a coleta e a análise da água dos ribeirões e córregos existentes em Maringá, para verificar a qualidade da água e a posterior adoção de medidas necessárias, nos molde do que a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON vem realizando no Município, conforme matéria constante do site https://angelorigon.com.br/2023/03/21/procon-de-maringa-coleta-agua-para-fazer-testes-sobre-qualidade/, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que será feito com a antiga estrutura da escola que funcionava na Avenida Mandaguaçu, n. 100, no Jardim Kosmos, tendo em vista a construção da Escola Municipal Celestin Freinet, no Jardim Olímpico. Caso tais instalações sejam cedidas para outra secretaria municipal, decline para qual secretaria e para qual finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Executivo instituir no Município, mediante a celebração de convênio com o Estado do Paraná, a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser concedida a Policiais Militares e Civis que exercem atividade de competência do Município que tenha sido delegada ao ente estatal, consoante modelo já realizado no Município de São Paulo, cujo regramento se encontra disciplinado nos atos normativos indicados abaixo[1]. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” na Avenida Morangueira, no trecho próximo ao n. 2521, no Jardim Tóquio, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Pedro Taques, no Loteamento Sumaré, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a data prevista para a conclusão das obras de reforma do Centro Esportivo da Vila Operária, bem como envie o cronograma de execução dos serviços a serem realizados até a finalização das obras.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar medidas junto aos departamentos competentes das demais esferas de governo, visando à implantação de um posto de identificação no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, de modo a tornar mais fácil para a população o acesso a serviços de emissão de documentos de interesse cotidiano, como o registro geral e outros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos para a implantação de uma rampa de acessibilidade para pessoas com deficiência – PCDs no canteiro central da Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, na altura do número 2.224, bem como de faixa de segurança elevada para pedestres no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais vias públicas de Maringá já contam com iluminação em LED, quais estão previstas para serem implantadas e qual foi o custo da implantação do sistema em cada uma das vias públicas.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - de que modo se deu essa parceria;
2 - qual o valor total investido na ampliação;
3 - qual o valor do investimento financeiro por parte do Maringá Futebol Clube;
4 - qual o valor do investimento financeiro por parte do Município de Maringá;
5 - além da ampliação desses lugares, quais outras benfeitorias foram realizadas;
6 - se ainda existem outras áreas interditadas no Estádio Regional Willie Davids, e, em caso positivo, indique se há uma data prevista para as devidas providências. Em caso negativo, decline as razões.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em todo Parque das Grevíleas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a restauração da calçada em torno do Centro Esportivo Miosótis, localizado na Rua Hermínio Giraldi, S/N, no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros, tendo em vista que o local é utilizado pelos moradores para fazer caminhadas e a situação do calçamento está crítica, com vários buracos e rachaduras, dificultando a utilização pela comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para entrega da obra.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos e/ou previsão para a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Américo Belay com a Rua Allan Kardec, no Parque Avenida, Zona Norte da cidade. Em caso positivo, que detalhe o planejamento e/ou os prazos para aparelhar o trânsito no local, e, em caso negativo, que justifique as razões técnicas pelas quais a intervenção é desconsiderada pela Administração Municipal.

Aprovado em discussão única na sessão de 20/04/2023

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 20/04/2023

Os Vereadores adiante nomeados, no uso de suas atribuições regimentais, requerem à Mesa seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, composta por 03 (três) membros, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, analisar, estudar e averiguar as condições estruturais atuais do túnel ferroviário que atravessa o centro da cidade, e de seu entorno, a fim de apurar a existência de eventuais problemas na infraestrutura do túnel e os riscos e perigos porventura existentes, estudar as possibilidades de solução para a questão e apresentar propostas que possam contribuir para o incremento das condições de segurança, evitando a ocorrência de futuros acidentes.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 20/04/2023