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Resumo
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Expediente Diversos
(22ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Rafael Roza. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 14/03/2023.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>Mensagem de Lei n. 42/2023 – Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.093, de outubro de 2017, que dispõe sobre a Política de Proteção, Preservação, Controle, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Mensagem de Lei n. 43/2023 – Revoga a Lei Ordinária 8.634, de 08 de junho de 2010.</p> <p>Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.</p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 16.666/2023<br>Autor: Vereador Onivaldo Barris<br>Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária e dá outras providências. </p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>REQUERIMENTO Nº 415/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o calendário do projeto “Prefeitura na Rua”, contendo datas e locais em que ele será realizado, bem como informe quando o referido projeto será executado na Zona 07, conforme indicado pelo Executivo por meio da resposta (SEI n. 0716747) ao Requerimento n. 972/2022, de autoria do Parlamentar Signatário.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 416/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Federal n. 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, está sendo cumprida e, em caso positivo, encaminhe relatório discriminativo das ações adotadas visando ao cumprimento da referida Lei. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 425/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de Academia da Terceira Idade – ATI, iluminação, jardinagem e bancos, no terreno localizado na Avenida Doutor Gastão Vidigal, entre a Escola Municipal Campos Salles e a Associação Norte Paranaense de Reabilitação – ANPR, cujas fotos seguem anexas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 427/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a área à parte da Praça Malaquias de Abreu, localizada no espaço entre as Ruas Martin Afonso e Nhá Chica e a Avenida Papa João XXIII, que abrigou a antiga sede da Associação Norte Paranaense de Reabilitação (ANPR) e onde se encontra, até a presente data, o Pórtico que compunha a construção, é passível de denominação.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 438/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais atividades comerciais podem ser exercidas no imóvel situado na Avenida Brasil, n. 5735, na Zona 05, no cruzamento com a Rua Doutor Lafaiete Tourinho (Lote 005, Quadra Fiscal 004, Zona 05), declinando, especificamente, se no referido imóvel pode ser exercida a atividade identificada pelo código CNAE n. 9329-8/01, referente a Discotecas, danceterias, salões de dança e similares. </p> <p>REQUERIMENTO Nº 469/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o reforço imediato da segurança nas escolas e centros municipais de educação infantil e de instituir segurança armada nesses estabelecimentos, para proteção dos alunos e servidores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 471/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a necessidade de garantir à comunidade o acesso integral a todos os serviços de saúde, incluindo os de saúde mental, e levando em conta o grande número de crianças e adolescentes que precisam do atendimento especializado prestado pelo Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSI, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSI na Zona Norte de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 494/2023<br>Autor: Vereador Belino Bravin<br>Requer requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de roçada no canteiro da Rua Pioneira Maria Cavalcante Ruy, na Zona 45, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 505/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias com o objetivo de instituir um Comitê Permanente de Segurança em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 508/2023<br>Autor: Vereadora Prof. Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que serão destinados recursos para o financiamento de projetos municipais relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas, ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema Único de Segurança Pública – e Fundo Nacional de Segurança Pública, se o Município de Maringá tem a intenção de participar do edital, e, em caso positivo, decline quais medidas estão sendo tomadas para tal e quais ações estão sendo feitas para as adequações necessárias. Em caso negativo, decline os motivos.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 514/2023<br>Autor: Vereador Professora Ana Lúcia<br>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à Lei n. 11.475/2022, que institui a Semana Municipal das Meninas na Tecnologia da Informação e Comunicação no Município de Maringá e dá outras providências, quais ações serão realizadas, no corrente ano, por meio do poder público municipal visando fomentar a conscientização de empresas e instituições sobre a importância de se promover a inserção de meninas e mulheres no setor de tecnologia da informação e comunicação, em cumprimento ao que dispõe a referida Lei, contribuindo, assim, para redução da desigualdade de gênero no mercado de trabalho.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 515/2023<br>Autor: Vereador Paulo Biazon<br>Requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO desta Casa de Leis aos atletas Nelson de Castro Chaves Júnior (Mestre Júnior), Rui Pedro da Cruz Venâncio e Rodrigo Antônio Garcia Da Silva, em alusão aos 25 anos de Jiu-Jítsu Brasileiro em Maringá e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 523/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>requerem à Mesa seja constituída uma COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, composta por 03 (três) membros, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, analisar, estudar e averiguar as condições estruturais atuais do túnel ferroviário que atravessa o centro da cidade, e de seu entorno, a fim de apurar a existência de eventuais problemas na infraestrutura do túnel e os riscos e perigos porventura existentes, estudar as possibilidades de solução para a questão e apresentar propostas que possam contribuir para o incremento das condições de segurança, evitando a ocorrência de futuros acidentes.</p> <p>REQUERIMENTO Nº 525/2023<br>Autor: Vereador Rafael Roza<br>Requer à Mesa Executiva se oficie ao Sr. Sérgio Augusto Portela, Gerente Geral Noroeste da SANEPAR, CONVIDANDO-O para, em conjunto com os técnicos responsáveis pela área que abrange o cruzamento entre as Avenidas Advogado Horácio Raccanello Filho e Paraná – onde, no último dia 18, formou-se uma enorme cratera no meio da pista de rolamento, em razão do rompimento de um duto da tubulação de fornecimento de água, conforme amplamente noticiado nos últimos dias – COMPARECER à sessão ordinária desta Casa a ser realizada no dia 25 de abril do corrente ano, com início às 9h30, a fim de prestar esclarecimentos acerca do incidente acima referido.</p>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<p>INDICAÇÃO Nº 513/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine as medidas necessárias para que seja alterado o local do ponto de ônibus, como também, seja substituído pelo modelo novo de abrigo, situado na Avenida Colombo, defronte o Clube Olímpico de Maringá, no Jardim Olímpico</p> <p>INDICAÇÃO Nº 519/2023<br>Autor: Vereador Sidnei Telles<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a revitalização do pavimento da faixa elevada para travessia de pedestres existente na Praça Pedro Álvarez Cabral, defronte do Supermercado Itamaraty, na Zona 02.</p> <p>INDICAÇÃO Nº 607/2023<br>Autor: Vereador Alex Chaves<br>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Thadeu Schalkoski, no Jardim Botânico, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o n. 697654.</p>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
<p>Vereadores Sidnei Telles, Ana Lúcia Rodrigues, Paulo Biazon e Delegado Luiz Alves. </p>
