Lei Ordinária nº 7.305, de 10 de novembro de 2006

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL - PROFMARINGÁ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(O PROFMARINGÁ TEM POR FINALIDADE QUALIFICAR/CAPACITAR E TREINAR PESSOAS DE AMBOS OS SEXOS, PREFERENCIALMENTE DESEMPREGADAS DE IDADE MEDIANA QUE, POR ALGUMA RAZÃO, PERDERAM A CONDIÇÃO DE EMPREGABILIDADE, PREPARANDO-OS E CRIANDO-LHES OPORTUNIDADE DE RETORNO AO MERCADO DE TRABALHO, NUM PRIMEIRO MOMENTO COMO TREINEIROS E, POSTERIORMENTE, COMO EMPREGADOS, AUTÔNOMOS OU MICRO-EMPREENDEDORES)