Lei Complementar nº 272, de 22 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
272
Ano
1998
Data
22/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 238, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 348, de 25 de maio de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 585, de 29 de novembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 603, de 31 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 642, de 23 de março de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 743, de 07 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 743, de 07 de janeiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 790, de 10 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 408, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 338, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 294, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 562, de
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 420, de
Anexos Norma Jurídica