Lei Complementar nº 1.223, de 09 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1223
Ano
2020
Data
09/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/04/2020
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3315
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ECONÔMICAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 1.146, de 15 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.225, de 18 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.233, de 28 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica