Lei Complementar nº 1.233, de 28 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1233
Ano
2020
Data
28/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/09/2020
Veículo de Publicação
Órgão oficial nº 3412
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI A ALÍNEA “D” AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.223, DE 9 DE ABRIL DE 2020, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.225, DE 18 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDA ECONÔMICAS EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.225, de 18 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica