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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR REVESTIMENTO NA PARTE TRASEIRA DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO, VISANDO EVITAR QUE OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO SE MOLHEM EM DIAS DE CHUVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO LOCALIZADO NA RUA PEDRO LEITE DE OLIVEIRA É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE PROJETO VISANDO CONFERIR DESTINAÇÃO AO REFERIDO TERRENO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM ANDRADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO DO PARQUE TARUMÃ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM SÃO CLEMENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO EXISTENTE AO LADO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE, LOCALIZADA NA AVENIDA CARLOS CORREA BORGES, NÚMERO 2005, NO JARDIM ITÁLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA DAS BANDEIRAS, LOCALIZADA NO PARQUE DAS BANDEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE É VERÍDICA A INFORMAÇÃO QUE TEM SIDO VEICULADA NA CIDADE DANDO CONTA DE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL REALIZARÁ PROJETO-PILOTO, EM CONJUNTO COM O INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ – TECPAR, COM O OBJETIVO DE UTILIZAR MOSQUITOS MODIFICADOS GENETICAMENTE VISANDO À REDUÇÃO DO NÚMERO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI EM MARINGÁ E, POR CONSEQUÊNCIA, À DIMINUIÇÃO DOS CASOS DE DENGUE NO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS REFERÊNCIAS CIENTÍFICAS FORAM UTILIZADAS PARA EMBASAR ESSA INICIATIVA, BEM COMO SE HÁ ESTUDOS ACERCA DA EFICÁCIA E DOS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE PODEM DECORRER DESSA PRÁTICA E SE HAVERÁ CUSTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA PIONEIRO ANTÔNIO LAURENTINO TAVARES, LOCALIZADA NO JARDIM AMÉRICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE NA PRAÇA THEREZA ROSA BARRIQUELLI COVRE, LOCALIZADA NA ZONA 36, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE NA PRAÇA PIONEIRO BENTO DE FREITAS DA SILVA, LOCALIZADA NA ZONA 36, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL OU UMA ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE, BEM COMO UMA QUADRA DE MALHA NA ÁREA DE FUNDO DE VALE LOCALIZADA NA RUA GRALHA AZUL, NA ZONA 43, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NEY BRAGA, BEM COMO A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA ATENDER O JARDIM DOS PÁSSAROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE NO JARDIM ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A LEI N. 3.508/1994, QUE CONSOLIDA TEXTOS DE LEIS RELATIVAS AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS, NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI N. 9.609/2013, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DA NORMA EM QUESTÃO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM ATAMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ESPORTE E AO LAZER, TAIS COMO ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE NA PRAÇA EMYGDIO DE BRITTO, LOCALIZADA NO JARDIM IMPERIAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ESPORTE E AO LAZER, TAIS COMO ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE NA PRAÇA PIONEIRO GALILEU RIGOLIN, LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA MARIA JOANA BUENO DE SOUZA, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, EM VIA DE MÃO ÚNICA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO SENTIDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JULGAR CONVENIENTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CONEXÃO E ACESSO À INTERNET MÓVEL WI-FI GRATUITAMENTE NO PARQUE DO INGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO OU O REMANEJAMENTO DE PELO MENOS UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER OS PACIENTES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZONA SUL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A OFERTA DE HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE ATENDEM O JARDIM BERTIOGA, INCLUSIVE AOS DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONTRATAÇÃO OU O REMANEJAMENTO DE PELO MENOS UM MÉDICO PEDIATRA PARA ATENDER OS PACIENTES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ALVORADA III, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DISPÕE DE PROJETO VISANDO CONFERIR DESTINAÇÃO AO ESPAÇO EXISTENTE ENTRE AS RUAS RIO VERDE E ALEXANDRA, NA ZONA 37, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA ÀQUELE LOCAL E A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA REFERIDA ÁREA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO PRÉDIO QUE ABRIGA O SAMU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – SE A REFORMA PREVISTA PARA O PRÉDIO DO SAMU INCLUI A TROCA DAS CADEIRAS E A AQUISIÇÃO DE NOVO MOBILIÁRIO PARA A PARTE QUE SERÁ REFORMADA; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA A ALTERAÇÃO DA JORNADA DOS SERVIDORES DO SAMU PARA 36 HORAS SEMANAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE MANTER O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DA VILA OLÍMPICA FUNCIONANDO ATÉ AS 23 (VINTE E TRÊS) HORAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TENENTE-CORONEL ANTÔNIO ROBERTO DOS ANJOS PADILHA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RONDAS OSTENSIVAS NO PARQUE HORTÊNCIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS) AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE EXECUTAM SERVIÇOS GERAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS) AOS GUARDAS MUNICIPAIS E AOS GUARDAS PATRIMONIAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

VEREADOR COM ASSENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, REQUER À MESA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 104, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO, OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A CONCESSÃO DE LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR, POR 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DE 03 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, PARA O TRATO DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.992/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE SAÚDE COM MOTOCICLETAS, EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

REQUER À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA O SR. ANTENOR MANOEL DE LIMA, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REABERTURA DO PORTÃO DO INGÁ LOCALIZADO NA AVENIDA LAGUNA, NA ZONA 03, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE E DA PRIMEIRA IDADE NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E UM SALÃO COMUNITÁRIO NO ENTORNO DO QUADRILÁTERO COMPOSTO PELOS SEGUINTES LOGRADOUROS: AVENIDA BRASIL, RUA ANTÔNIO OCTÁVIO SCRAMIN, LARGO PIONEIRO JOSÉ IGNÁCIO DA SILVA, LARGO GENERAL OSÓRIO E RUA ANTÔNIO CARNIEL, NA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS LÍDERES COMUNITÁRIOS CONSTANTES DA RELAÇÃO EM ANEXO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS SRS. CARLOS WALTER MARTINS PEDRO E JOSÉ ROBERTO PINHEIRO DE MELO, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA INCUBADORA TECNOLÓGICA DE MARINGÁ, RESPECTIVAMENTE, COM ENTREGA A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 11.

O VEREADOR ADIANTE NOMEADO REQUER À MESA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI (COMPLEMENTAR Nº 1.623/2016), DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU A IMÓVEIS, CONFORME ESPECIFICA, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) EM ÂMBITO MUNICIPAL, DESTINADO A INCENTIVAR O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, VENCIDOS OU VINCENDOS, QUE POSSA CONTEMPLAR TODOS OS CONTRIBUINTES QUE ESTEJAM EM DÉBITO COM A MUNICIPALIDADE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA SE OFICIE A SENHORA GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA, PRESIDENTE DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MARINGÁ, PARABENIZANDO A NOVA DIRETORIA PELA POSSE NA REFERIDA ENTIDADE E ALMEJANDO-LHE, BEM ASSIM AOS DEMAIS INTEGRANTES DA NOVA DIRETORIA, UM PROFÍCUO TRABALHO, FAZENDO VOTOS DE QUE AQUELA ENTIDADE, SOB SUA DIREÇÃO, ALCANCE PLENO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO PARA ATUAR NA RUA MITUGU MIYABAYASHI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO JARDIM PORTAL DAS TORRES, BEM COMO A ADOÇÃO DAS DEMAIS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE COIBIR A PRÁTICA DE ALTAS VELOCIDADES NA REFERIDA VIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NOS FINAIS DE TARDE E DURANTE A NOITE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE JUNTO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA., PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A OFERTA DE HORÁRIOS DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE ATENDEM O JARDIM IPANEMA, INCLUSIVE AOS DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO ÀS LIDERANÇAS FEMININAS CONSTANTES DA RELAÇÃO EM ANEXO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O GERENCIAMENTO DAS RELAÇÕES FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO E AS FARMÁCIAS LOCALIZADAS EM MARINGÁ CONTA COM ALGUMA INTERFERÊNCIA DE AGENTES EXTERNOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, TAIS COMO EMPRESAS PRIVADAS, PESSOAS FÍSICAS SEM RELAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU AINDA ENTIDADES PARTICULARES. EM CASO POSITIVO, DECLINE OU ENVIE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O CRITÉRIO ADOTADO PARA A ESCOLHA DAS FARMÁCIAS QUE MANTÊM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO ATUALMENTE; 2 – QUAL É A POLÍTICA DE PREÇOS ADOTADA POR ESSAS FARMÁCIAS NO QUE SE REFERE À CONCESSÃO DE DESCONTOS NO VALOR DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS, ESPECIFICANDO SE OS DESCONTOS CONCEDIDOS NO BALCÃO SÃO DE ALGUMA FORMA REPASSADOS AOS FUNCIONÁRIOS; 3 – CÓPIA DO CONTRATO POR MEIO DO QUAL FOI ESTABELECIDO O VÍNCULO ENTRE O MUNICÍPIO E O REFERIDO AGENTE EXTERNO À ESTRUTURA DA MUNICIPALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO N. 37/2016 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARINGÁ, A QUAL TEM POR FINALIDADE A INSTALAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 12 ANOS, UTILIZANDO-SE DE APORTE FINANCEIRO PROVENIENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO SUBTENENTE STEFANOS AVRAAN AMARANDIDIS, COMANDANTE DO TIRO DE GUERRA DE MARINGÁ, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PÁTRIA BRASILEIRA E À COMUNIDADE MARINGAENSE.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO PROFESSOR JAIME VIEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PADRONIZAR O UNIFORME UTILIZADO PELOS GUARDAS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO COM O UNIFORME DOS GUARDAS MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE AMBIENTAL QUE SERÁ INSTALADO NA AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, NA VILA ESPERANÇA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS EMPRESAS PRIVADAS COMPROMETERAM-SE COM O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – TAC CUJAS COMPENSAÇÕES DESTINAM-SE À INSTALAÇÃO DO REFERIDO PARQUE AMBIENTAL; 2 – QUAL É O MONTANTE DE RECURSOS FINANCEIROS À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE INSTALAÇÃO DESSE PARQUE; 3 – SE AS REFERIDAS OBRAS DE INSTALAÇÃO SERÃO INICIADAS NO PRESENTE ANO, BEM COMO QUAL SERÁ O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS EM QUESTÃO.