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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (NO VALOR DE R$ 25.000,00) NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2008, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 7571/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 7053/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N.º 6784/2004, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DESAFETAR PARTE DO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, COM ÁREA DE 3.878,65 METROS QUADRADOS, A SER DESTACADA DO LOTE 87-A/1/1-A/3, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, DE SUA PROPRIEDADE

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N. 6.936/2005 (PRODEM/EMPRESA) À EMPRESA CARTONAGEM NACIONAL LTDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N. 6936/2005 (PRODEM/EMPRESA) À EMPRESA STEEL PARTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENGRENAGENS LTDA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2008 (NO VALOR DE R$ 28.643,67), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2008 (NO VALOR DE R$ 590,00), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 5370/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ADESTRAMENTO E CIRCULAÇÃO DE CÃES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO MOVIMENTO PARA LIBERTAÇÃO DE VIDAS - MOLIVI

DENONIMA PROFESSORA ÍRIA DE CASTRO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO JARDIM ANDRADE.

DENOMINA ANTÔNIO DONIZETE FERMENTÃO (TONINHO FERMENTON) A PISTA DE CAMINHADA EXISTENTE AO REDOR DO PARQUE DO INGÁ, SITUADO NA ZONA 01.

DENOMINA RUI CESARE A RUA 22022, SITUADA NO JARDIM ATAMI, ZONA 22.

OUTORGA AO SENHOR NILSON TADASHI UHEMURA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ

DETERMINA A EXECUÇÃO DE REBAIXO DO MEIO-FIO PARA CADEIRAS DE RODAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

DENOMINA PIONEIRO DOMINGOS MANETTI A RUA 22012, SITUADA NO JARDIM CLEMENTE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DENOMINA PIONEIRA MAFALDA GUISE NEGRI A RUA 46033, SITUADA NO JARDIM SUMARÉ, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N. 6936/2005 (PRODEM/EMPRESA), À EMPRESA MILLENNIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO ARTE BOA OFICINA E TEATRO DE BONECOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO MILITAR EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, NO DIA 07 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO NA AVENIDA XV DE NOVEMBRO, DESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR O CAPITAL SOCIAL DA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ - SBMG S/A.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N. 6936/2005 (PRODEM/EMPRESA), À EMPRESA TORNOPEL TORNEARIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N. 6936/2005 (PRODEM/EMPRESA), À EMPRESA NORA RIBEIRO EDITORA GRÁFICA LTDA.

DENOMINA GIOVANNE DEMÉTRIO CAPRISTO A RUA 22001, SITUADA NA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, ZONA 47, SUBDIVISÃO DOS LOTES 33/2 E 33/3 DO PARQUE ITAIPU 1ª PARTE, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 5ª A 8ª SÉRIES NO JARDIM AMÉRICA.

DENOMINA PIONEIRO IZALTINO MARTINS GOMES A RUA 16005, SITUADA NO JARDIM DIAMANTE, ZONA 16, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO EDUCATIVO, ESCLARECENDO AS CONSEQÜÊNCIAS DO USO DO ÁLCOOL, DO FUMO E DAS DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS, EM TODOS OS CINEMAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA EM QUE ESTIVER COMPREENDIDO O DIA 05 DE AGOSTO, DIA NACIONAL DA SAÚDE.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7406/2006 (QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

INSTITUI NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANOREXIA E BULIMIA NERVOSA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA GUARDA MUNICIPAL.

ALTERA TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 6936/2005, QUE CRIOU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - PRODEM.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N. 6936/2005 (PRODEM EMPRESA) À EMPRESA FA MARINGÁ LTDA.

DETERMINA A DESTINAÇÃO DO MONTANTE ARRECADADO COM A APLICAÇÃO DE MULTAS RELATIVAS À OBSTRUÇÃO IRREGULAR DO PASSEIO PÚBLICO AO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AOS DIREITOS DO IDOSO.

DENOMINA EMÍLIA KAZUMI ONAKA SAKAMOTO A RUA 22014, SITUADA NO JARDIM ATAMI, ZONA 22, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A UEM, ESTABELECENDO CONTRAPARTIDA A SER PRESTADA PELOS ESTUDANTES GRADUADOS NOS CURSOS DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E ENFERMAGEM, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, PELO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO E GRATUÍTO OFERTADO PELO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO NO PORTAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA INTERNET.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA ESTADUAL ALBERTO BYINGTON JÚNIOR.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA NO JARDIM ATAMI.

DENOMINA PIONEIRO NAZIR ABRÃO A ÁREA DE CIRCULAÇÃO 1 E 2 DO LOTEAMENTO BELA VISTA 2.

DENOMINA PIONEIRO YLDEFONSO NOGUEIRA DE CAMPOS A ÁREA DE CIRCULAÇÃO 1 E 2 DO LOTEAMENTO BELA VISTA.

DENOMINA NAIR VEGA FERREIRA A RUA 7115, SITUADA NA GLEBA PATRIMONIO MARINGÁ, ZONA 07, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A ABERTURA E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 22 DE MAIO, ENTRE A PRAÇA LUIZ GONZAGA E A RUA PIONEIRO MÁRIO MORANGONI, NA ZONA 20.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ (PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL PROFISSIONAL - CEEP EM MARINGÁ, DENTRO DO PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2008 (NO VALOR DE R$ 2.886.911,98, PARA ATENDER AS DESPESAS GERADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, COM A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE DIVERSAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE À DENGUE DENOMINADO PATRULHA DO QUARTEIRÃO, ATRAVÉS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.

DENOMINA AGENOR LÁZARO ROSADA A RUA 19160, SITUADA NO JARDIM GUAIRACÁ, ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR EM TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA INSPETORIA DA GUARDA AMBIENTAL, VINCULADA À GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBREA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS NAS ESCOLAS, COM A PARTICIPAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO.