Lei Ordinária nº 8.193, de 08 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8193
Ano
2008
Data
08/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A DOAR ÁREA DE TERRAS AO ESTADO DO PARANÁ (QUE SERÁ DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL PROFISSIONAL - CEEP - EM MARINGÁ, DENTRO DO PROGRAMA BRASIL PROFISSIONALIZADO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica