Projeto de Lei Ordinária nº 11022 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
11022
Data de Apresentação
15/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A DESTINAÇÃO DO MONTANTE ARRECADADO COM A APLICAÇÃO DE MULTAS RELATIVAS À OBSTRUÇÃO IRREGULAR DO PASSEIO PÚBLICO AO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AOS DIREITOS DO IDOSO.
Indexação
Observação