Projeto de Lei Ordinária nº 17044 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
17044
Data de Apresentação
13/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
68
Ano
2024
Local de Origem
Executivo
Data
13/08/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa de 2024, com valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.
Indexação
Mensagem 68/2024
Observação
Norma Jurídica Relacionada