Matérias da Ordem do Dia (72ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Complementar nº 1.467, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico no Município de Maringá e dá outras providências.

Veto Aceito pelo Plenário na sessão de 24/10/2024

Altera a redação da Lei n. 2.383/88, que isenta as Lojas Maçônicas Maringá, Justiça, Paz e Amor, 14 de Julho, 21 de Abril - Rito Brasileiro, Obreiros Adonhiramitas, Supremo Conselho do Grau 33 do Rito Escocês Antigo e Aceito da Maçonaria para a República Federativa do Brasil e a Antiga e Mística Ordem Rosa Cruz - AMORC - Loja Rosacruz de Maringá do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas de Serviços Públicos, Taxa de Licença para Localização e Contribuição de Melhoria, que incidirem sobre imóveis de sua propriedade, destinados ao exercício do culto.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 24/10/2024

Altera a Lei Complementar nº. 1.117/2018, que dispõe sobre o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá – IPPLAM, e dá outras providências.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 24/10/2024

Dispõe que o Procurador-Geral do Município de Maringá poderá autorizar a desistência de Execução Fiscal e arquivamento definitivo do processo, sem a renúncia dos respectivos créditos tributários, nas hipóteses que especifica e adota outras providências

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 24/10/2024

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa de 2024, com valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para atender à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 24/10/2024

Fica instituída a Política Municipal de Aceleração Econômica de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de balcão de atendimento digital nos moldes do Poder Judiciário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Luiz Gavioli, no Jardim Paulista IV, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito do cruzamento da Rua Francisco Bulla com a Avenida 7 de Setembro, na Zona 36, pois a pintura se encontra desgastada, podendo ocasionar acidentes no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pista de ciclismo em torno do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), tendo em vista que a mesma apresenta irregularidades e falta de sinalização, o que vem ocasionando acidentes com os usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de um novo alambrado no espaço “Meu Campinho” da Praça Elídio Neto Laranjeiro, no Jardim Novo Oásis, que foi destruído no último temporal do dia 07/10/2024, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição do alambrado existente ao redor do Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, para o novo modelo que foi utilizado no Parque do Ingá e em outros locais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 2716/2022-GAPRE, como está o andamento do projeto para o prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência I ao Jardim Santa Cruz, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e qual a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o quanto segue: 1 - quantos processos de inexigibilidade de licitação a Secretaria executou entre os anos de 2021 a 2024; 2 - quais são esses processos e quais os respectivos números; 3 - qual o local onde esses processos estão disponibilizados para análise.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a aplicação de fresa de asfalto na Rua Palmas, no Distrito de Floriano, tendo em vista que tem havido muito acúmulo de barro na via pública em questão em dias de chuva, gerando reclamações por parte da população, especialmente da comunidade escolar do Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Tereza Martins Fernandes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis para fins de esclarecimento público, qual o número de atestados de saúde mental na educação, nos últimos anos, declinando a quantidade de atestados por ano de 2022 a 2024.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” na Praça localizada na Avenida Virgílio Manília, no Jardim Ouro Cola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização, com pintura e melhorias na iluminação, da quadra de esportes existente na Praça Salgado Filho, na zona 08. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a melhoria da sinalização vertical e horizontal de trânsito na Rua Compositor Villa-Lobos, no cruzamento com a Rua Pioneiro Camillo Bulla, no Jardim Atlanta, tendo em vista que a ausência de sinalização no trecho em questão tem colocado em risco a segurança dos motoristas e pedestres que passam pelo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 24/10/2024