Projeto de Lei Complementar nº 2211 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

2211

Data de Apresentação

23/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera o art. 100-B da Lei Complementar 239 de 31 de agosto de 1998, que trata do Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá.

    Indexação

    Mensagem 34/2023

    Observação

    Data Votação: 18 de Abril de 2023
    23 de Maio de 2023