Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Complementar nº 2365 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2365 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 966, de 4 de dezembro de 2013, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estatutários ocupantes dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2365 de 2025 | Aprovado em primeira discussão | 29/05/2025
Observação
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 29/05/2025