Ordem do Dia/Expediente: 31 - Requerimento nº 1055 de 2025 em 31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1055 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.709/2023, que institui o Selo Autista a Bordo no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei. Em caso positivo, informar: 1 - qual órgão está distribuindo o adesivo proposto na mencionada lei; 2 - quantos adesivos já foram distribuídos; 3 - quais campanhas de conscientização estão sendo realizadas para estimular a aplicação do Selo nos veículos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1055 de 2025 | Aprovado em discussão única | 29/05/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 29/05/2025