Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17417 de 2025 em 24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17417 de 2025
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.914, de 1º de setembro de 2005, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17417 de 2025 | Aprovado em terceira discussão - Redação final | 06/05/2025
Observação
Aprovado em terceira discussão na sessão de 06/05/2025