Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 291 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 291 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.563/2014, que determina a divulgação de anúncios de utilidade pública contento mensagens de combate à violência contra a mulher em boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares situados no Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 291 de 2025 | Aprovado em discussão única | 24/04/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 24/04/2025