Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 17017 de 2024 em 41ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17017 de 2024
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de auxiliar de enfermagem que constam no quadro de cargos em regime celetista, nos termos da Lei nº 6.937, de 09 de setembro de 2005, e da Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17017 de 2024 | Aprovado em primeira discussão | 27/06/2024
Observação
Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 27/06/2024