Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/06/2024 - 09:30
Encerramento: 27/06/2024 - 11:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: Delegado Luiz Alves / PL
1º Secretário: Sidnei Telles / PODE
2º Secretário: Alex Chaves / MDB
3º Secretário: Maninho / REPUBLICA



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Jean Marques / PODE
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Alex Chaves. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 26/03/2024.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 49/2024 Institui o Cartão de Identificação da Pessoa com deficiência no Município de Maringá.

MENSAGEM DE LEI N. 50/2024 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de auxiliar de enfermagem que constam no quadro de cargos em regime celetista, nos termos da Lei nº 6.937, de 09 de setembro de 2005, e da Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família, e dá outras providências.

MENSAGEM DE LEI N. 51/2024 Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.456/2024.

REPRESENTAÇÃO formulada pelo Partido NOVO em face do Vereador MÁRIO MASSAO HOSSOKAWA, por infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar, requerendo a instauração de Comissão para julgar procedente a medida e determinar a perda do mandato.

Ofícios do Senhor Domingos Trevizan Filho, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 856/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotisfas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as atribuições e competências do Instituto Ambiental de Maringá – IAM, quais providências estão sendo tomadas com relação às queimadas que estão ocorrendo por todo o Município e, caso o IAM tenha recebido a denúncia de servidores públicos que atearam fogo em acúmulo de lixo, conforme exposto acima, quais providências foram tomadas.

REQUERIMENTO Nº 864/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APLAUSOS desta Casa de Leis à União Brasileira de Trovadores – UBT Seção Maringá, na pessoa de sua Presidente durante a gestão 2021-2023, Sra. Angela Regina Ramalho Xavier, pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense na área da cultura e pelos 57 (cinquenta e sete) anos da organização no Município (1967-2024) e pelos 65 (sessenta e cinco) anos de difusão da trova em Maringá.

REQUERIMENTO Nº 868/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de adequar os horários dos ônibus da linha 204, que atende ao Jardim Licce, no período da manhã, tendo em vista diversas reclamações dos usuários que alegam muita demora dos coletivos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 869/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o conserto da passarela para cadeirantes existente no canteiro central da Avenida Arquiteto Nildo da Rocha, em frente ao número 1682, na Vila Marumby, tendo em vista que o local apresenta o piso todo quebrado, pedras soltas e sem condições de acesso, atendendo às reivindicações de moradores com deficiência, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 870/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para revitalizar a travessia existente na Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, no cruzamento com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), tendo em vista que o local serve de acesso ao Contorno para os moradores do Parque Itaipu e está intransitável, devido à falta de manutenção da pavimentação asfáltica, falta de sinalização e também falta de iluminação, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 871/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o início das obras de implantação do Parque Linear Multifuncional na área de fundo de vale existente na Rua Pioneira Vergínia Maria Fecchio, no Jardim Botânico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

REQUERIMENTO Nº 872/2024
Autor: Vereador Alex Chaves
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos para a implantação de iluminação pública na Rua Pioneiro Rosalvo Gomes da Silva, no Jardim Botânico, nas proximidades da área de fundo de vale, e, em caso positivo, decline quais estudos estão sendo realizados e se há conclusões e data para implementação da medida. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 873/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o imediato retorno da prestação de serviço de segurança privada para atuar nas recepções/portarias das Unidades de Pronto Atendimento do Município, para garantir a segurança dos servidores e usuários, conforme já solicitado anteriormente pelo vereador signatário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 874/2024
Autor: Vereador Maninho
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal possui projeto em estudo para a implantação de Academia da Terceira Idade nas proximidades do Centro de Iniciação ao Esporte do Jardim Paulista III, situado na Rua Francisco Dias de Aro, ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Dra. Zilda Arns Nelmann, e como funciona o local onde existe um parque infantil e uma quadra de futebol nas imediações do mencionado endereço, sendo que o local fica fechado e a população local alega não ter acesso para as crianças brincarem nos fins de semana.

REQUERIMENTO Nº 877/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Parceria Público-Privada, para os serviços relacionados à operação e gestão da iluminação pública em Maringá, se já existe um cronograma para a execução dos serviços por parte da empresa vencedora, e, em caso positivo, envie cópia do mesmo. Em caso negativo, decline os motivos.

REQUERIMENTO Nº 878/2024
Autor: Vereadora Cris Lauer
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pavimentação asfáltica da Avenida das Torres, no cruzamento com a Rua Braz Izelli, na Zona 19 (Parque Cidade Industrial Felizardo Meneguetti), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 1077/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização vertical de trânsito na Rua Sidinéia Maria Portes Name, no Jardim Olímpico, indicando os limites permitidos de velocidade.

INDICAÇÃO Nº 1094/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Arara, no trecho do Conjunto Habitacional Sanenge.

INDICAÇÃO Nº 1103/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Jorge Benedito Seraval, no trecho do Jardim Arezzo.

INDICAÇÃO Nº 1106/2024
Autor: Vereadora Professora Ana Lúcia
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, considerando que as obras do Eixo Monumental Dom Jaime Luiz Coelho estão previstas para irem até à Avenida Colombo, que determine a adoção das medidas necessárias visando à realização de Aditivo ao projeto existente, com a finalidade de as obras alcançarem o campus sede da Universidade Estadual de Maringá - UEM, após a Avenida Colombo, realizando, assim, a integração do Eixo Monumental Dom Jaime Luiz Coelho até a fachada frontal da UEM, lindeira à Avenida Colombo.

INDICAÇÃO Nº 1107/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de novas lixeiras na Praça Vereador Oswaldo Vieira, na Zona 07.

INDICAÇÃO Nº 1108/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal de trânsito na Rua Rio Barreiro, no cruzamento com a Rua Mearim, bem como a revitalização da sinalização nas ruas Rio das Várzeas e Rio Ligeiro, no cruzamento com a Rua Rio Mearim, no Parque Residencial Tuiuti.

INDICAÇÃO Nº 1109/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sistema de iluminação do tipo LED em toda a extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos.

INDICAÇÃO Nº 1110/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a manutenção da iluminação da ciclovia existente na Avenida Mandacaru, substituindo-se as lâmpadas queimadas.

INDICAÇÃO Nº 1111/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Patrícia, por toda a sua extensão no Parque Residencial Patrícia.

INDICAÇÃO Nº 1112/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a realização de limpeza na calçada da Rua Rio Japuratuba, no Conjunto Residencial Branca Vieira, por toda a sua extensão, inclusive na pista de caminhada.

INDICAÇÃO Nº 1113/2024
Autor: Vereador Maninho
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a repintura da sinalização horizontal de trânsito e a melhoria das condições das rampas de acessibilidade da Avenida Tuiuti, no cruzamento com a Rua 28 de Junho, na Vila Morangueira.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores Professora Ana Lúcia, Paulo Biazon e Jean Marques. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / MDB
Altamir Antonio dos Santos / PSDB
Bravin / PP
Cris Lauer / NOVO
Delegado Luiz Alves / PL
Jean Marques / PODE
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Onivaldo Barris / PP
Paulo Biazon / UNIÃO
Professora Ana Lúcia / PDT
Rafael Roza / NOVO
Sidnei Telles / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16989 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 27/06/2024
Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2292 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Jean Marques
Altera a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 27/06/2024
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16886 de 2023
Turno: Suplementar
Autor: Professora Ana Lúcia
Altera a redação da Lei n. 8.276/2009, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira na rede municipal de ensino e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em terceira discussão na sessão de 27/06/2024
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16880 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulo Biazon
Declara de Utilidade Pública a Associação Semeadores de Cristo.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 27/06/2024
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16862 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Onivaldo Barris
Fica denominada Irmãos Cremm​ a estrada sem denominação localizada entre as Estradas Miosótis e Roseira, na Zona 53, em toda a sua extensão.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 27/06/2024
Aprovado

Obs.: Aprovadas emendas modificativa e aditiva à matéria.
6 - Requerimento nº 720 de 2024
Turno: Único
Autor: Altamir Antonio dos Santos
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de direcionar alimentos arrecadados nas últimas ações realizadas pela Municipalidade para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Conjunto Residencial Ney Braga, tendo em vista a interrupção do fornecimento dos cartões alimentação para a população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
7 - Requerimento nº 730 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que houve com o sistema de aquecimento da piscina do Centro Esportivo do Jardim Alvorada, considerando que esse centro esportivo foi reformado recentemente e, apesar disso, o sistema de aquecimento da piscina não se encontra em funcionamento, fato que gerou o cancelamento das atividades que eram realizadas na piscina em questão, causando transtornos aos usuários, bem como ocasionando uma série de reclamações as quais têm chegado ao conhecimento da parlamentar signatária.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
8 - Requerimento nº 739 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição do semáforo comum por semáforo sequencial no cruzamento da Avenida Carneiro Leão com a Avenida Cidade de Leiria, tendo em vista o grande fluxo de veículos e de ônibus, ocasionando transtornos aos motoristas e pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
9 - Requerimento nº 743 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a realização das benfeitorias abaixo relacionadas no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Dilce de Lima Ramalho: 1 - conserto e troca dos brinquedos do pátio que estão amarrados com cordas; 2 - implantação de grama sintética ou piso emborrachado no parquinho onde está com buraco e terra; 3 - conserto da iluminação do pátio; 4 - conserto do teto do banheiro no andar superior que está caindo; 5 - manutenção e controle da reposição de papel higiênico, papel toalha e sabonete nos banheiros, e a realização de limpeza com mais frequência; 6 - pintura nova da área externa e interna do estabelecimento.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
10 - Requerimento nº 745 de 2024
Turno: Único
Autor: Cris Lauer
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção de toda ciclovia existente na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, tendo em vista que o local apresenta buracos, falhas na pintura da sinalização e guard rail arrancados e outros quebrados, o que tem causado transtornos e perigos para os ciclistas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
11 - Requerimento nº 790 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de cobertura no ponto de ônibus existente na Rua Laudelino Pedro da Silva, entre as Ruas Professor Bento Fernandes Dias e Simão Busato, no Conjunto Habitacional Karina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
12 - Requerimento nº 799 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada do terreno de propriedade da Municipalidade existente na Rua Jorge Benedito Seraval, no bairro Giardino São Marcos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
13 - Requerimento nº 800 de 2024
Turno: Único
Autor: Bravin
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um centro municipal de educação infantil no Jardim Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
14 - Requerimento nº 804 de 2024
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às denúncias de que caminhões-pipa pertencentes à Municipalidade estão coletando água do lago existente no Parque Alfredo Werner Nyffeller, e que os mesmos estão danificando toda estrutura do calçamento em torno do lago, como também estão poluindo o manancial com derramamento de óleo dos veículos, se procedem as denúncias, e, em caso positivo, decline quais providências estão sendo tomadas pela Municipalidade para que os problemas sejam sanados.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
15 - Requerimento nº 812 de 2024
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias junto às secretaras competentes visando ofertar à população dois cursos profissionalizantes, um de qualificação para uso da máquina reta industrial (transporte duplo) e outro para manuseio da máquina alta de braço (transporte triplo), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
16 - Requerimento nº 818 de 2024
Turno: Único
Autor: Delegado Luiz Alves
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando resposta contida no Ofício n. 512/2024-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 78/2024, o quanto segue: 1 - na prática, como tem funcionado a internação involuntária em Maringá, declinando quantas já foram realizadas, quantas em trâmite e quantas aguardam internamento, nos últimos 3 (três) anos; 2 - para onde estão sendo encaminhadas as pessoas, uma vez que, atualmente, o Município não conta com o hospital psiquiátrico, como é feita a distribuição da fila para internamento e quantas pessoas existem hoje na fila de espera para internamento; 3 - quais os nomes dos integrantes da Comissão de Verificação de Internação Involuntária do Município.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
17 - Requerimento nº 826 de 2024
Turno: Único
Autores:
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Municipalidade tem previsão para a cessão do prédio onde abrigava a sede do Corpo de Bombeiros do Distrito de Iguatemi, situado na Rua Manoel Frigo, 203, Quadra Fiscal 013, Lote 001, Complemento DT.1/2/3/4/18/19/20/17-A, na Zona 33, para a instalação de uma Central Integrada de Segurança Distrital, abrigando a sede das Delegacias de Polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal, e, em caso positivo, decline os procedimentos que serão realizados para a implantação. Em caso negativo, informe qual destinação será dada ao referido prédio.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
18 - Requerimento nº 854 de 2024
Turno: Único
Autor: Jean Marques
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Guedner com a Rua José Moreno Júnior, defronte do Colégio Objetivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
19 - Requerimento nº 863 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulo Biazon
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Naihma Name, ligando-a com a Rua Gralha Azul, no Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 27/06/2024
Aprovado
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 17017 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de auxiliar de enfermagem que constam no quadro de cargos em regime celetista, nos termos da Lei nº 6.937, de 09 de setembro de 2005, e da Lei nº 6.938, de 06 de setembro de 2005, para compor as equipes da Estratégia Saúde da Família, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 27/06/2024
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 16886 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16880 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16862 de 2023
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Requerimento nº 863 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 854 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 826 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 818 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 812 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 804 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 800 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 799 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 790 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 745 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 743 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 739 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 730 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Requerimento nº 720 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17017 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 16989 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Não Votou
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Não Votou
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Projeto de Lei Complementar nº 2292 de 2024
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Cris Lauer - Sim
  • Delegado Luiz Alves - Sim
  • Jean Marques - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Não Votou
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Paulo Biazon - Não Votou
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Rafael Roza - Sim
  • Sidnei Telles - Sim