Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 462 de 2020 em 16ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 462 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS MEDIDAS TRANSITÓRIAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PARA COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A COVID-19 ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – SE AS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DE MARINGÁ POSSUEM CONDIÇÕES PARA DAR SUPORTE E ATENDIMENTO PARA TODAS AS PESSOAS QUE APRESENTAREM SINTOMAS OU QUE TIVEREM A CONFIRMAÇÃO DE DIAGNÓSTICO PARA COVID-19; 2 – SE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE E OS ÓRGÃOS QUE ATUAM EM SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, COMO A GUARDA MUNICIPAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PROCON E DEMAIS SERVIDORES QUE ATUARÃO DURANTE O PERÍODO DENOMINADO "QUARENTENA" RECEBERAM ÁLCOOL EM GEL, MÁSCARAS E LUVAS EM QUANTIDADE APROPRIADA E COM QUALIDADE E EFICÁCIA DE PROTEÇÃO; 3 – SE SERÁ PERMITIDO QUE OS PACIENTES INTERNADOS POR COVID-19 SEJAM ACOMPANHADOS POR FAMILIARES DURANTE O PERÍODO DE INTERNAMENTO, E, EM CASO AFIRMATIVO, SE OS EVENTUAIS ACOMPANHANTES, SEJA EM CASO DE INTERNAMENTO OU DE CONSULTA, RECEBERÃO EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COMO MÁSCARAS, LUVAS E ÁLCOOL EM GEL; 4 – SE HÁ ESTUDO OU PERSPECTIVA FUTURA EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE INFECTADOS PELO COVID-19 EM MARINGÁ E REGIÃO; 5 – SE O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO CONTA COM SERVIDORES EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA PRESTAR DEVIDO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NESSE PERÍODO CRÍTICO, E, EM CASO NEGATIVO, SE HAVERÁ CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS TEMPORÁRIOS, E, AINDA, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACEITARÁ A PARTICIPAÇÃO DE TRABALHADORES VOLUNTÁRIOS NAS ATIVIDADES EM QUE PORVENTURA HAJA CARÊNCIA DE PESSOAL.

Nominal