SAPL - Câmara Municipal de Maringá

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA

4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS

<div>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.957/2020<br/>Autor: Vereador Belino Bravin<br/>Altera o parágrafo único do art. 30 da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.</div><div>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.965/2020<br/>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br/>Transforma trecho da Rua Teixeira de Freitas em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E.</div><div>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.966/2020<br/>Autor: Vereador Mário Hossokawa<br/>Transforma a Rua Moscados em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E.</div><div>PROJETO DE LEI Nº 15.576/2020<br/>Autor: Vereador William Gentil<br/>Denomina a Rotatória 1, situada na Zona 33.</div><div>PROJETO DE LEI Nº 15.579/2020<br/>Autor: Vereador Mário Verri<br/>Denomina a Estrada 08, Rodovia Osvaldo Pacheco.</div><div>PROJETO DE LEI Nº 15.583/2020<br/>Autor: Vereador Alex Chaves<br/>Declara de Utilidade Pública o Instituto Maringaense de Autismo - IMA.</div><div>PROJETO DE LEI Nº 15.584/2020<br/>Autor: Vereador Mário Verri<br/>Altera a redação da Lei n. 7.849/2007, que declara de Utilidade Pública a Associação de Reflexão e Ação Social - ARAS. </div><div>PROJETO DE LEI Nº 15.585/2020<br/>Autor: Vereador William Gentil <br/>Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais em funcionamento durante o período emergencial de saúde pública instaurado em função da COVID-19 de oferecer orietanções e medidas de segurança e proteção a seus funcionários e colaboradores e dá outras providências. <br/>&nbsp;</div>

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS

<div>REQUERIMENTO Nº 427/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para a realização de estudo técnico quanto as condições de trafegabilidade e fluxo de trânsito da Rua Pioneiro Antônio Franco de Morais, visando identificar se é viável a implantação de um ponto de retorno nesta via, no trecho próximo às Ruas Rubi e Ângelo Favaretto, no Jardim Paris, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</div><div>REQUERIMENTO Nº 428/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais ações estão sendo tomadas pela Municipalidade com a finalidade de evitar o contágio do Coronavírus (COVID-19) no transporte coletivo de passageiros em Maringá, como a disponibilização de álcool em gel, a conscientização dos usuários, evitar superlotação nos coletivos, dentre outras.</div><div>REQUERIMENTO Nº 432/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com base no Ofício n. 4311/2019-GAPRE, emitido em razão do Requerimento n. 1412/2019, e tendo em vista as 163 praças existentes no Município de Maringá e sua capacidade de prestigiar eventos culturais e/ou esportivos, o quanto segue:<br/>1 - se há uma agenda de eventos culturais a serem realizados em nossas praças e de eventos esportivos;<br/>2 - se as praças estão estruturadas de forma adequada para a recepção de públicos e eventos culturais, de lazer ou esportivo;<br/>3 - se há planejamento para novos programas esportivos, culturais ou de lazer, a serem disponibilizados para nossos cidadãos;<br/>4 - se as manutenções de quadras estão sendo realizadas de maneira efetiva, permitindo o uso para tais eventos supracitados.</div><div>REQUERIMENTO Nº 433/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com base no Ofício n. 4311/2019-GAPRE, emitido em razão do Requerimento n. 1412/2019, e certificando de que as praças tem por estratégia o uso do público para diferentes formas de entretenimento, o quanto segue:<br/>1 - quais são as ações utilizadas no âmbito da segurança, no que tange a proteção e preservação de nossas praças e público que nelas transita;<br/>2 - quais são os equipamentos de segurança utilizados para preservação e proteção das praças, bem como seus frequentadores;<br/>3 - se há planejamento para o aprimoramento na segurança desses ambientes;<br/>4 - se há comunicação entre as diferentes secretarias que permite a troca de informações sobre as demandas de segurança em nossas praças.</div><div>REQUERIMENTO Nº 435/2020<br/>Autor: Vereador Jean Marques <br/>Eequer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quantos leitos de Unidade de Terapia Intensiva estão disponíveis pelo Sistema Único de Saúde no Município, e, caso haja surto do Coronavírus (Covid-19) em Maringá e não seja suficiente para atender a demanda, quais as soluções a Municipalidade tem para esta problemática.</div><div>REQUERIMENTO Nº 436/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de médicos para laborar na Equipe 24 da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</div><div>REQUERIMENTO Nº 437/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras de revitalização da área de fundo de vale existente na Rua Paisagística, na região do Parque das Laranjeiras e do Jardim Paris V, com o calçamento da faixa da passeio público ao redor da área e a implantação de alambrado no referido local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</div><div>REQUERIMENTO Nº 439/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação pública com lâmpadas em LED por toda a extensão da Avenida Mandacaru, bem como a revitalização da pista da ciclovia situada nesta avenida, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</div><div>REQUERIMENTO Nº 440/2020<br/>Autor: Vereador William Gentil<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de bancos e melhorias na iluminação da Praça Henrique Fregadolli, na Zona 28, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.</div><div>REQUERIMENTO Nº 441/2020<br/>Autor: Vereador Jean Marques <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe estoque suficiente na Municipalidade de álcool em gel para atender a demanda nos locais públicos, a fim de prevenir a contaminação por Coronavírus (Covid-19), ou se há previsão para aquisição desse produto imediatamente, indicando, ainda, quais as medidas estão sendo adotadas para evitar a falta do produto.</div><div>REQUERIMENTO Nº 442/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para que seja realizada a revitalização da Praça Reinaldo Guanaes Bittencourt Filho, no Parque das Laranjeiras, incluindo a reforma do calçamento, a implantação de bancos e mesas, a instalação de iluminação em LED, o plantio de flores e demais melhorias que se mostrarem necessárias, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.&nbsp; </div><div>REQUERIMENTO Nº 444/2020<br/>Autor: Vereador Carlos Mariucci <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as medidas que estão sendo tomadas pela Administração Municipal para oferecer treinamento aos profissionais da saúde que estão fazendo o atendimento das pessoas com sintomas da COVID-19, bem como qual é o prazo para que todos os profissionais de enfermagem recebam mascaras cirúrgicas, máscaras 95 e/ou PFF2, avental impermeável, gorro, luvas de procedimento, protetor facial e óculos de proteção, conforme determinado pelo Ministério da Saúde.</div><div>REQUERIMENTO Nº 452/2020<br/>Autor: Vereador William Gentil <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de remanejar os produtos de limpeza e proteção (álcool em gel e máscaras) existentes nos estoques da Municipalidade, destinando-os aos servidores públicos que estão fazendo linha de frente na crise (servidores da saúde, Praça de Atendimento do Paço Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Agentes de Trânsito, Agentes do Estar, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Agentes Comunitários, Coletores), aos servidores que ainda mantém os serviços essenciais em funcionamento, às famílias de pessoas enfermas, às casas terapêuticas de recuperação e demais locais com aglomeração de pessoas, e, em caso positivo, decline a data prevista para a implementação da medida. Em caso negativo, decline os motivos.</div><div>Nº 453/2020 Autor: Vereador William Gentil <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e como medida de prevenção da proliferação do mesmo, levando em consideração os Decretos n. 445/2020 e 461/2020, que suspendem pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, funcionamento dos estabelecimentos, considerando a escassez de álcool em gel no comércio, bem como as exigências de redução de aglomeração de pessoas, que inclusive culminaram com a determinação de fechamento dos estabelecimentos comerciais, se há possibilidade de determinar, de idêntica forma, a suspensão das atividades internas realizadas pelos servidores municipais, de modo que se viabilize que as mesmas sejam realizadas por home office, exceto para os serviços essenciais, cuja manutenção deve ocorrer com o fornecimento de todos os equipamentos de proteções individuais aos servidores que atuam bravamente na contenção da crise e mantém os serviços à população de Maringá (máscaras, luvas, álcool gel e outros equipamentos).</div><div>REQUERIMENTO Nº 454/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando o aumento exponencial de casos do diagnóstico do Coronavírus (COVID-19), bem como de casos suspeitos, tanto no território Municipal, quanto no cenário mundial, relativamente à disponibilização do exames em razão da pandemia do mencionado vírus, o quanto segue:<br/>1 - como se dá o exame para a confirmação do Coronavírus, quanto tempo demanda o resultado e quais locais de atendimento disponibilizam o exame;<br/>2 - se o total de testes disponibilizados no Município tem sido suficiente para suprir a demanda de investigação dos casos de infecção por COVID-19, e, em caso negativo, decline qual a estratégia será adotada pela Municipalidade para que se possa cobrir a demanda;<br/>3 - tendo por norte a manifestação do Ministério da Saúde sobre a disponibilização de testes rápidos, seria o Município de Maringá contemplado com tal distribuição, e, em caso positivo, decline qual seria o prazo para que esses testes cheguem até Maringá.</div><div>REQUERIMENTO Nº 455/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às recomendações para a atuação e cuidados com a saúde de colaboradores que atuam em condomínios existentes em Maringá neste período de pandemia do Coronavírus (COVID-19), o quanto segue:<br/>1 - considerando a situação de risco de exposição ao Coronavírus ao entrarem em contato com moradores dos condomínios, quais providências a Municipalidade adotará para a preservação da saúde e integridade desses funcionários;<br/>2 - se há uma regulamentação que prevê essas medidas cautelosas por parte do condomínio, e, em caso positivo, decline qual seria. Em caso negativo, se a Municipalidade poderia estabelecer uma regulamentação, e, em caso positivo, decline qual seria o prazo para a entrega, visto que tem sido frequente o questionamento e a preocupação com esses colaboradores.</div><div>REQUERIMENTO Nº 456/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero <br/>Requer à Mesa Executiva se oficie ao Exmo. Sr. Carlos Roberto Massa Júnior, Governador do Estado, para que sejam adotadas medidas protetivas que garantam aos servidores da saúde, em âmbito municipal e estadual, neste período de pandemia do Coronavírus (COVID-19), condições de atendimento sem riscos desnecessários aos referidos profissionais e seus familiares.<br/>Nesse período de transição entre o surgimento do COVID-19 e a fase de maior gravidade, como a pandemia que está a ocorrer em vários países europeus e asiáticos, os nossos profissionais da saúde terão contato diuturno com pessoas contaminadas ou não, pois a maioria ainda é descartada por serem quadros gripais comuns.<br/>Mas não podemos descuidar desses trabalhadores, os quais, ao final dos seus plantões, mesmo com todos os cuidados aos quais já estão habituados, levam patógenos aos seus lares.<br/>Dito isso, relativamente sobre as medidas básicas a serem adotadas, solicita-se que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br/>1 &#8211; se a rede pública e privada de saúde do Estado do Paraná está em condições de dar suporte e atendimento para todas as pessoas que apresentarem sintomas ou que tiverem a confirmação de diagnóstico para COVID-19;<br/>2 - quais medidas foram tomadas até o momento visando ampliar a rede de atendimento do Estado;<br/>3 - se todas as unidades de saúde e demais serviços tidos como essenciais, tais como Policiais Civis e Militares, Bombeiros, agentes de fiscalização, PROCON, e demais servidores que atuarão durante o período denominado "quarentena" receberam, ou receberão, álcool em gel, máscaras e luvas em quantidade suficiente e com qualidade e eficácia de proteção;<br/>4 - será permitido aos pacientes internados por COVID-19 ser acompanhados por algum parente durante o internamento, e, em caso positivo, decline qual é a orientação da Secretaria Estadual da Saúde em relação a eventuais acompanhantes, sejam de pessoas em internamento ou em período de consulta, e se receberão equipamentos de proteção como máscaras, luvas e álcool em gel. Em caso negativo, informe como será dado o atendimento psicológico aos pacientes internados;<br/>5 - se há estudo ou pespectiva para o número de infectados pelo COVID-19 por região e município do Paraná;<br/>6 - qual é o potencial de atendimento com equipamentos como respiradores e UTI&acute;s no Estado e se serão suficientes para atendimento e suporte aos infectados em estado grave;<br/>7 - na ausência de leitos em UTI, quais medidas serão tomadas e se haverá alocação de leitos em escolas, centros esportivos e outros espaços públicos, e, em caso positivo, decline como se dará esse trabalho, quantos profissionais estarão envolvidos, se há servidores em número suficiente para esse trabalho, se serão contratados empregados temporários e se será aceita a participação de voluntários nesse trabalho;<br/>8 - ainda, sobre as condições de trabalho a serem garantidas aos profissionais de saúde que atuarão diretamente com essas pessoas infectadas, e em razão do árduo e intenso trabalho que tais profissionais da saúde executarão, sobretudo quando o COVID-19 se espalhar de forma e características de "contágio doméstico", ou seja, casos com infecção no local, se os mesmos terão que retornar aos seus lares ao final de cada plantão;<br/>9 - que medidas de proteção estão sendo disponibilizadas para os profissionais da saúde que atuarem nessa crise;<br/>10 - que equipamentos de proteção estão disponíveis ou ainda serão disponibilizados para proteção individual tanto do profissional de saúde como do paciente;<br/>11 - serão disponibilizadas roupas especiais com nível de proteção para a biosegurança, ou seja, herméticas, para que não haja contato físico entre profissional da saúde e paciente;<br/>12 - no caso da necessidade de que esses profissionais permaneçam em seus locais de trabalho, seja devido aos riscos de produzirem contaminação externa, seja pela necessidade de estarem próximos aos pontos de atendimentos dos pacientes em estado mais severo, se seria possível a disponibilização de hotéis para uso exclusivo, casas de apoio ou a instalação de barracas dotadas de chuveiros com produtos para desinfecção física e de roupas, refeitórios com isolamento e alojamentos para descanso ou mesmo permanência por longo período;<br/>13 - quais benefícios e atendimentos esses profissionais receberão, pois extrapolarão em muito os limites de horas extras, tanto legais como de suas condições física e de sanidade mental.</div><div>REQUERIMENTO Nº 457/2020<br/>Autor: Vereador William Gentil <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), decline se a Municipalidade irá ampliar a rede de acolhimento de pessoas em situação de rua, implantando abrigos emergenciais exclusivos para essas pessoas e para pessoas suspeitas de infecção pelo novo Coronavírus, como uso de ginásios, estádios, centros esportivos, dentre outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</div><div>REQUERIMENTO Nº 462/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às medidas transitórias de Emergência de Saúde Pública, para combate e prevenção contra a COVID-19 adotadas no Município de Maringá, o quanto segue:<br/>1 &#8211; se as redes pública e privada de saúde de Maringá possuem condições para dar suporte e atendimento para todas as pessoas que apresentarem sintomas ou que tiverem a confirmação de diagnóstico para COVID-19;<br/>2 &#8211; se todas as unidades de saúde e os órgãos que atuam em serviços de fiscalização, como a Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, PROCON e demais servidores que atuarão durante o período denominado "quarentena" receberam álcool em gel, máscaras e luvas em quantidade apropriada e com qualidade e eficácia de proteção;<br/>3 &#8211; se será permitido que os pacientes internados por COVID-19 sejam acompanhados por familiares durante o período de internamento, e, em caso afirmativo, se os eventuais acompanhantes, seja em caso de internamento ou de consulta, receberão equipamentos de proteção como máscaras, luvas e álcool em gel;<br/>4 &#8211; se há estudo ou perspectiva futura em relação ao número de infectados pelo COVID-19 em Maringá e região;<br/>5 &#8211; se o quadro de pessoal do Município conta com servidores em quantidade suficiente para prestar devido atendimento à população nesse período crítico, e, em caso negativo, se haverá contratação de empregados temporários, e, ainda, se a Administração Municipal aceitará a participação de trabalhadores voluntários nas atividades em que porventura haja carência de pessoal.</div><div>REQUERIMENTO Nº 463/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero <br/>Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando as condições de trabalho a serem garantidas aos profissionais de saúde que atuarão diretamente com pessoas infectadas por COVID-19 e tendo em vista o árduo e intenso trabalho que tais profissionais da saúde executarão, sobretudo quando o COVID-19 se espalhar com características de "contágio doméstico", ou seja, casos com infecção no local e, considerando, ainda, que os mesmos terão que retornar aos seus lares ao final de cada plantão, o quanto segue:<br/>1 &#8211; se serão disponibilizadas roupas especiais com nível de proteção para biosegurança (herméticas), para que não haja contato físico entre profissional da saúde e paciente;<br/>2 &#8211; em caso de ser necessário que estes profissionais permaneçam em seus locais de trabalho, quer seja devido aos riscos de produzirem contaminação externa, quer seja pela necessidade de estarem próximos aos pontos de atendimentos dos pacientes em estado mais severo, se seria possível a disponibilização de hotéis para uso exclusivo, casas de apoio ou a instalação de barracas, dotadas de chuveiros com produtos para desinfecção física e de roupas, refeitórios com isolamento e alojamentos para descanso ou mesmo para permanência por longo período;<br/>3 &#8211; quais auxílios e atendimentos estes profissionais receberão, pois extrapolarão em muito os limites de horas extras, tanto legais como também em relação a suas condições físicas e de sanidade mental.<br/></div>

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS

<div>INDICAÇÃO Nº 20/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical nas vias públicas do bairro Moradias Atenas que se encontrem desprovidas do benefício.</div><div>INDICAÇÃO Nº 45/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito nas vias públicas do Parque Hortência II nas quais se fizer necessário o referido benefício.</div><div>INDICAÇÃO Nº 868/2020<br/>Autor: Vereador Alex Chaves<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a poda da árvore existente na Rua dos Ipês, esquina com a Rua das Primaveras, no Conjunto Habitacional VillaNova Júnior (Borba Gato).</div><div>INDICAÇÃO Nº 874/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil no campo de futebol existente no Parque Hortência I.</div><div>INDICAÇÃO Nº 877/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil na Rua Alcides Devides, no cruzamento com a Rua Sebastião Batista Zanin, ao lado da Academia da Terceira Idade do Jardim Paris.</div><div>INDICAÇÃO Nº 878/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de um parque infantil na Avenida Virgílio Manília, nas proximidades da Rua Misse Maria Marta Mantovani, no Jardim Ouro Cola.</div><div>INDICAÇÃO Nº 884/2020<br/>Autor: Vereador Odair Fogueteiro<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a transformação da Rua José Fregadolli, na Zona 39, em via de mão única.</div><div>INDICAÇÃO Nº 890/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o plantio de flores no canteiro central defronte da Unidade Básica de Saúde Mandacaru.</div><div>INDICAÇÃO Nº 894/2020<br/>Autor: Vereador Alex Chaves<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de remoção de dois tocos de árvores localizados na Rua Marfim, defronte do número 599, no Jardim Veredas.</div><div>INDICAÇÃO Nº 896/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução dos Projetos "Maringá Cidade Limpa" e &#8220;Bota Fora&#8221; nos bairros Jardim Ouro Cola, Conjunto João-de-Barro Thaís e Parque Hortência.</div><div>INDICAÇÃO Nº 897/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine o prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres.</div><div>INDICAÇÃO Nº 898/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a substituição das lâmpadas comuns por iluminação do tipo led nas Escolas Municipais Renato Bernardi e Deputado Ulisses Guimarães.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </div><div>INDICAÇÃO Nº 900/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a adoção das medidas necessárias a fim de viabilizar a implantação de um Restaurante Popular no Conjunto Residencial Ney Braga.</div><div>INDICAÇÃO Nº 903/2020<br/>Autor: Vereador Odair Fogueteiro<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a execução do serviço de remoção de dois tocos de árvores localizados na Rua Marfim, defronte do número 599, no Jardim Veredas.</div><div>INDICAÇÃO Nº 905/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação da mesma estrutura do projeto "Meu Campinho" no Parque Hortência I.</div><div>INDICAÇÃO Nº 906/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação da mesma estrutura do projeto "Meu Campinho" no Residencial Arezzo.</div><div>INDICAÇÃO Nº 919/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparadas as placas de denominação localizadas nas vias públicas do Jardim São Silvestre, tendo em vista que foram encontradas diversas placas sem nenhuma condição de visibilidade das letras e algarismos, dificultando sobremaneira o trabalho de profissionais como carteiros, funcionários das empresas de energia e saneamento, bem como da população em geral.</div><div>INDICAÇÃO Nº 920/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que seja removida uma árvore sem vida, totalmente seca, localizada na Praça Senador Abilon de Souza Naves, na Zona 3.</div><div>INDICAÇÃO Nº 922/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que estude a possibilidade de determinar a implantação de abrigo com assento no ponto de ônibus localizado na Rua Pioneiro Amadeu Boggio Merlo, defronte do número 462, no Parque Residencial Andreia.</div><div>INDICAÇÃO Nº 923/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam reparados os danos e buracos existentes na pavimentação asfáltica de toda a extensão da Rua José Alves Nendo, na Zona 38, mediante execução de recapeamento asfáltico ou execução de &#8220;operação tapa-buracos&#8221;.</div><div>INDICAÇÃO Nº 924/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção dos tocos de árvore existentes na Rua Antônio Amaral, defronte do n. 408, na Zona 11, e o replantio de novas árvores naquela região, conforme plano urbanístico da cidade, bem como que, após a execução do serviço de remoção, seja informado ao Parlamentar Signatário a data de sua realização, utilizando-se, preferencialmente, ofício instruído com fotos que retratem o local de onde o toco foi removido e a situação em que ficou a calçada. </div><div>INDICAÇÃO Nº 925/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção dos tocos de árvore existentes na Avenida Cidade de Leiria, defronte do n. 380, na Zona 04, e o replantio de novas árvores naquela região, conforme plano urbanístico da cidade, bem como que, após a execução do serviço de remoção, seja informado ao Parlamentar Signatário a data de sua realização, utilizando-se, preferencialmente, ofício instruído com fotos que retratem o local de onde o toco foi removido e a situação em que ficou a calçada.</div><div>INDICAÇÃO Nº 926/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero<br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a remoção dos tocos de árvore existentes na Rua Serra Negra, defronte do n. 376, na Zona 24, e o replantio de novas árvores naquela região, conforme plano urbanístico da cidade, bem como que, após a execução do serviço de remoção, seja informado ao Parlamentar Signatário a data de sua realização, utilizando-se, preferencialmente, ofício instruído com fotos que retratem o local de onde o toco foi removido e a situação em que ficou a calçada.</div><div>INDICAÇÃO Nº 927/2020<br/>Autor: Vereador Altamir dos Santos <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a implantação de alambrado e calçamento no canteiro central da Avenida das Torres, nos trechos em que tais providências se fizerem necessárias.</div><div>INDICAÇÃO Nº 931/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que adote providências para que sejam disponibilizados postos de vacinação &#8220;drives thrus&#8221;, de modo que os idosos possam ser vacinados sem que desçam dos veículos, durante a campanha de imunização dos idosos no período em que o Coronavírus (COVID-19) se apresentar como risco a essa parcela da população.<br/>A presente solicitação tem por finalidade dar seguimento às estratégias de vacinação de idosos que tem acontecido em todo território nacional. Nestes pontos de Drives Thrus, os idosos não precisam sair dos carros para serem imunizados, sendo assim, ao disponibilizar esses locais em pontos estratégicos, de fácil circulação, a Municipalidade estará promovendo a redução de exposição de pessoal nas Unidades Básicas de Saúde, diminuindo a chance do contato com casos de Coronavírus. Também sugere-se que por meio de programas a atendimento à família, idosos acamados, com dificuldade de mobilidade ou outras situações que dificultem seu acesso aos pontos de vacinação, recebam a imunização em suas casas por meio da equipe Unidade Básica de Saúde mais próxima.</div><div><br/>INDICAÇÃO Nº 932/2020<br/>Autor: Vereador Professor Niero <br/>Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, tendo em vista o cenário de pandemia mundial gerado pela facilidade na transmissão do Coronavírus (COVID-19), que adote providências para que seja utilizado no Município o processo de imunização por meio da dispersão do produto Combacter 800 Pro, em nossas vias de acesso público.<br/>A presente solicitação tem por finalidade atender à demanda de saúde pública, uma vez que já são confirmados casos de contaminação em nosso Município pelo COVID-19. O produto mencionado garante a higienização e desinfecção de ambientes e superfícies contaminadas por tal agente infeccioso, além disso, conforme comprovado no uso de outros Municípios, o Combacter 800 Pro não causa prejuízos à saúde pública e o ambiente torna-se acessível após 30 minutos de aplicação.</div><div><br/></div>

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES

Expediente Diversos (16ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)