Ordem do Dia/Expediente: 39 - Requerimento nº 292 de 2020 em 12ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 292 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA DIRETORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL, CONFORME NOTICIADO PELA IMPRENSA LOCAL, QUE DIZEM RESPEITO A CASOS ENVOLVENDO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS, QUANTAS OCORRÊNCIAS DESSA NATUREZA FORAM REGISTRADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2019 A JANEIRO DE 2020, E, AINDA, O QUANTO SEGUE:
1 – DAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NESSE PERÍODO, QUANTAS ENVOLVIAM A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS RELACIONADA À EXECUÇÃO DE RITOS OU CULTOS RELIGIOSOS;
2 – DAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NESSE PERÍODO, QUANTAS ESTÃO RELACIONADAS COM ABUSO SEXUAL DE ANIMAIS;
3 – SE NESSE PERÍODO FORAM REGISTRADAS OCORRÊNCIAS REFERENTES A PRÁTICAS QUE SUBJUGAM ANIMAIS, COMO A EXECUÇÃO DE RINHAS OU BRIGAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação