Ordem do Dia/Expediente: 30 - Requerimento nº 173 de 2020 em 12ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 173 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DESDE QUE FOI PROMULGADA A LEI N. 8.356/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS AO AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA, QUANTOS E QUAIS BENEFÍCIOS FORAM COM BASE NELA CONCEDIDOS, BEM COMO SE A REFERIDA LEI JÁ FOI REGULAMENTADA POR ATO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESTA FINALIDADE.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação