Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 156 de 2020 em 12ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 156 de 2020
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 4.726/1998, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS CRECHES MUNICIPAIS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação