Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15493 de 2020 em 12ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15493 de 2020
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (INFRAESTRUTURA TURÍSTICA).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação