Resumo (5ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N. 888/2011, 914/2012 E 935 E ANEXOS, QUE DISPÕEM SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE INTERNET MÓVEL WI-FI EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, CULTURAIS E AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DENOMINA A RUA 57.012, SITUADA NA ZONA 57 (INEZITA BARROZO)

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZADOR SONORO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS E A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - CODEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4275/1996, QUE INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - CODEM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA PARAGUAI, EM TODO O TRECHO DAQUELA VIA PÚBLICA NO QUAL SE FIZER NECESSÁRIO O REFERIDO BENEFÍCIO, NA ZONA 24, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA MONSENHOR BERNARDO CNUDDE, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE RECUO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DAS PALMEIRAS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS KAKOGAWA E SÃO JUDAS TADEU, NO PARQUE DAS PALMEIRAS, E A POSTERIOR DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO REFERIDO TRECHO DO CANTEIRO CENTRAL DAQUELA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS ONDE OS REFERIDOS DISPOSITIVOS SERÃO INSTALADOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS CENTROS ESPORTIVOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS EM CADA UM DOS CENTROS ESPORTIVOS EXISTENTES EM MARINGÁ NA ATUAL GESTÃO, DISCRIMINANDO O NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR MODALIDADE ESPORTIVA; 2 – QUAIS SÃO AS METAS DE ATENDIMENTO PARA O ANO DE 2016; 3 – QUAL É A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DE CADA CENTRO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO; 4 – QUAL É A FAIXA ETÁRIA DA POPULAÇÃO ATENDIDA NOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO; 5 – QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS DE CADA UM DOS CENTROS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS REFERIDOS LOCAIS E AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE QUE OS CENTROS ESPORTIVOS DISPÕEM, DENTRE QUADRAS, PISCINAS E OUTROS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANDO SERÁ IMPLANTADA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO DISTRITO DE IGUATEMI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FORNECIDO AOS MUNÍCIPES CÓPIA DAS GUIAS DE ENCAMINHAMENTO EMITIDAS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM FISCALIZADO O CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.876/2014, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTOS, TAIS COMO FAIXAS PARA PEDESTRES, SINALIZADORES DE ALERTA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI E APLICAR AS PENALIDADES CABÍVEIS AOS ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM A NORMA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO DISPÕE DE CONVÊNIO COM ALGUM HOSPITAL PARTICULAR EXISTENTE EM MARINGÁ VISANDO À REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA AOS MUNÍCIPES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL(IS) É(SÃO) O(S) HOSPITAL(IS) CONVENIADO(S).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA RUA PIONEIRO TEODORO NEGRI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS E MESAS FIXOS EM TODOS OS PARQUES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DOS REFERIDOS BENEFÍCIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ADOTADO PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE MANTER CONSERVADO O CALÇAMENTO DOS PASSEIOS PÚBLICOS DAS VIAS DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS PROVIDÊNCIAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A VIABILIDADE DE PROIBIR A CONVERSÃO DE VEÍCULOS À ESQUERDA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, EXCETUANDO-SE AS AVENIDAS QUE UTILIZAM O SISTEMA BINÁRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É A ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DAS VIAS MARGINAIS À AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS GASTOS COM PUBLICIDADE REALIZADOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE ANO DE 2005 E DEZEMBRO DO ANO DE 2015, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS GASTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO COM PUBLICIDADE NO PERÍODO EM QUESTÃO, DECLINANDO DETALHADAMENTE A FINALIDADE DE CADA UMA DAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS VEICULADAS PELO MUNICÍPIO NO REFERIDO PERÍODO, BEM COMO QUAIS FORAM OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO QUE RECEBERAM RECURSOS DO MUNICÍPIO PARA A VEICULAÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS NESSE PERÍODO; 2 – CÓPIA DA NOTA FISCAL (OU RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO) DE CADA UMA DAS DESPESAS PUBLICITÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO NO REFERIDO PERÍODO E, CASO TENHAM OCORRIDO DESPESAS GERADAS PELA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE QUE PRESTA SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, ENVIE CÓPIA DOS COMPROVANTES DESSAS DESPESAS.

INSTITUI O MARÇO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MESA A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO, DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACATAR A PROPOSTA SALARIAL APROVADA PELOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL NA ASSEMBLEIA REALIZADA NO DIA 03/02/2016, QUAL SEJA O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE ACORDO COM ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO, BEM COMO A CONCESSÃO DE 10% DE GANHO REAL SOBRE OS SALÁRIOS, ALÉM DA CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS) AOS REFERIDOS SERVIDORES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REPELENTES ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE UM TRABALHO INTEGRADO ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO QUE TEM SE VERIFICADO EM MARINGÁ UM CRESCENTE NÚMERO DE CASOS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA, CAUSADORA DA MICROCEFALIA, DOENÇAS QUE SÃO TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.