Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 25/02/2025

Altera a redação do art. 7.º da Lei n. 7.780/2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 25/02/2025

Dispõe sobre o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino pertencentes à rede pública do Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 25/02/2025

Institui o Programa Cidade Verde Resiliente no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/02/2025

Institui a solenidade oficial do Poder Legislativo em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 25/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos para e/ou possibilidade de determinar a contratação de vigias terceirizados para atuar nos espaços públicos no período noturno: Unidades Básicas de Saúde, Escolas Municipais e CMEIs. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade realizar nos bairros de Maringá, no Distrito de Iguatemi e no Jardim São Domingos mutirão para a limpeza e recolhimento de móveis velhos, materiais recicláveis e recipientes que possam acumular água. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a manutenção e/ou reforma da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Zona Norte. Em caso positivo, decline quais ações serão realizadas e a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade da abertura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Iguatemi até as 22 horas, inclusive para emergências, analisando a infraestrutura física, a escalas dos servidores atuais e avaliação operacional, com a finalidade de atender reivindicação da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d´água existentes nas áreas de fundo de vale no Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Ruiz Saldanha, na Zona 47. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.276, que dispõe sobre o concurso anual de redação nas escolas de rede pública municipal de ensino e dá outras providências, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de roçada e varrição na Rua Califórnia, na altura do Ribeirão Maringá, no Jardim Los Angeles, tendo em vista que os pedestres estão sem acesso à calçada devido ao mato alto, tendo que fazer a travessia no meio da via pública. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de bancos em torno do parque infantil existente na Praça Salgado Filho, na Zona 8, tendo em vista que o local se tornou espaço para descarte de lixo e entulhos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos e/ou projetos para estender as ciclovias que atualmente estão localizadas na região central da cidade em direção aos bairros e interligar a ciclovia da Avenida Brasil em sentido a mais bairros, a fim de ampliar a malha cicloviária e proporcionar mobilidade sustentável entre os bairros da Zona Sul e da Zona Norte de Maringá e o principal eixo comercial da cidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e manutenção do Centro Esportivo do Jardim São Silvestre. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se é verídica a informação de que o Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas ainda não está apto a receber alunos, por não estar completamente concluído, mesmo já tendo sido inaugurado pela Municipalidade em dezembro de 2024. Em caso positivo, justifique, e, em caso negativo, decline a data prevista para o início do seu funcionamento.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às câmeras de vigilância do Município, o quanto segue: 1 - se as câmeras de vigilância da região central estão sob a gestão de empresa terceirizada ou do próprio Município e se foi contratadas por licitação. Em caso positivo, decline se o contrato está vigente e qual o número do processo licitatório; 2 - quantas câmeras de vigilância foram instaladas na região central; 3 - quantas câmeras estão em perfeito funcionamento; 4 - por quais motivos algumas estão inoperantes; 5 - qual o prazo para o reparo das câmeras inoperantes e qual o endereço onde estão instaladas.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à instalação de um centro municipal de educação infantil na região da Gleba Ribeirão Pinguin, no Parque Industrial, pois nessa região existem muitas indústrias e shoppings de atacado que possuem um grande número de trabalhadoras com filhos, o que facilitaria muito a vida das pessoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Requer ao que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade, de imediato ou após as alterações legislativas que se fizerem necessárias, efetivar o pagamento da gratificação de produtividade do magistério (Decreto n. 1545/2022 - Decreto n. 1736/2022) de forma proporcional à carga horária exercida pelo beneficiário, uma vez que diversos servidores da educação exercem sua atividade com cumulação de concursos e cumprem mais de uma matrícula, dobrando expediente, de modo que, com a efetivação de tal medida, seria possível garantir maior proporcionalidade e justiça na concessão do benefício. Em caso positivo, decline o prazo estimado para serem realizados os estudos de viabilidade eventualmente necessários. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a alteração na redação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Específico do Magistério de Maringá, visando à mudança da nomenclatura das Educadoras 30H para Professoras 30H. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias para resolver o problema de alagamento que ocorre no cruzamento da Rua Sebastião de Paula e Silva com a Rua Mieko Imai da Silva, no Jardim Licce. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à visita feita pelas pessoas de Katharina Alves Moreno, Coordenadora de Implantação do Laboratório Biomega, e da pessoa de José Orlando Benedetuia, Superintendente da Secretaria de Saúde, que ocorreu no dia 14 de janeiro de 2025, nas dependências da unidade laboratorial do Hospital Municipal, na UPA Zona Norte e na Secretaria de Saúde, onde, segundo informações preliminares, a visita seria com intuito de privatizar o setor de laboratórios das unidades, que possuem cerca de 60 servidores laborando, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade pretende privatizar o setor; 2 - em caso positivo, apresente quais seriam as vantagens para a sociedade, qual o projeto para aproveitamento dos servidores e quais serão os direitos que ficarão resguardados para os servidores; 3 - decline qual a necessidade da visita nos locais e apresente o relatório produzido.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de adotar as medidas necessárias perante a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda., com a finalidade de aumentar o número de ônibus que atendem o bairro EcoValley e o Jardim França, no Município de Sarandi, especialmente nos horários de pico, tendo em vista que a população de Maringá utiliza esses coletivos para o deslocamento e, em horários de muito movimento, existem vários alunos indo ou retornando das escolas, o que tem causado grandes transtornos aos usuários. Em caso positivo, decline a data revista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Retirado de pauta para arquivamento na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o chamamento para assumir a função de Fisioterapeuta no último concurso público municipal, declinando quantos serão chamados, e quais unidades estão com falta de fisioterapeutas, incluindo asilos, UPAs e outros, e que aguardam nomeação no concurso para preencher as vagas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adoção de providências que visem melhorar a iluminação pública e a manutenção da quadra de areia da Praça Salgado Filho, na Zona 8. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Municipal de Educação Intantil Márcia Socreppa, o quanto segue: 1 - qual a data prevista para a inauguração do estabelecimento; 2 - quantas salas de aula estarão disponíveis na unidade; 3 - qual é a capacidade total de atendimento do CMEI, em termos de número de crianças e turmas; 4 - quais as especificações da infraestrutura, incluindo áreas administrativas, sanitárias, espaços de convivência e áreas de lazer; 5 - qual o cronograma de obras e investimentos previstos para a conclusão e manutenção do CMEI; 6 - quais medidas de acessibilidade estão sendo implementadas na unidade; 7 - se haverá algum evento oficial de inauguração e, em caso afirmativo, qual a programação prevista; 8 - quais os critérios e o processo para a seleção da equipe que atuará na gestão e no funcionamento do CMEI (continua no requerimento anexo).

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à pavimentação asfáltica/recapeamento das vias públicas de Maringá, o quanto segue: 1 - se ainda existem contratos em andamento para asfaltar ou recapear vias públicas de Maringá. Em caso positivo, decline quais os lugares que estão sendo executados; 2 - se ainda existem recursos do financiamento aprovado para essa finalidade. Em caso positivo, decline se há previsão para a execução de novos contratos para asfaltar/recapear vias públicas de Maringá e quais os lugares que serão beneficiados.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relação dos nomes das entidades, e seus respectivos presidentes, que estão cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual o montante total dos recursos municipais atualmente aplicados; 2 - em quais instituições financeiras esses recursos estão aplicados; 3 - qual a modalidade de aplicação utilizada para cada instituição financeira; 4 - quais as taxas de rendimento e/ou encargos financeiros aplicados a essas aplicações.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os contratos de segurança privada das escolas públicas municipais estão se encerrando, tendo em vista notícias veiculadas sobre esse acontecimento.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a execução de pavimentação asfáltica no trecho final da Avenida Guaiapó, no sentido à empresa Lajemix. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como estão as projeções para a revitalização da Avenida Morangueira, que visa incluir, dentre outros, a melhoria do acesso e da saída de veículos de grande porte à empresa G10, visando melhorar a segurança dos usuários e a trafegabilidade da via pública, conforme já discutido em reunião entre os responsáveis da empresa e o Poder Executivo.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão ou se existe planejamento ou estudo para a utilização adequada do estacionamento do subsolo do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, que hoje se encontra subutilizado e causando insegurança ao local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de limpeza e manutenção nos banheiros do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, em virtude de diversas reclamações recebidas da população, a qual noticia, por exemplo, a inexistência de suportes adequados para sabonete líquido, ausência de papel toalha para secagem das mãos e ausência de papel higiênico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há licitação vigente que contemple a reforma dos Espaços Públicos do projeto "Meu Campinho", conforme segue: 1 - havendo licitação vigente: a) indicar o número do processo administrativo e do contrato; b) indicar o saldo existente da licitação; c) indicar quais locais já foram revitalizados; d) indicar quais locais ainda serão revitalizados; 2 - não havendo licitação vigente: a) indicar se há processo licitatório em andamento, seu número e valor máximo licitado; b) indicar qual o valor do orçamento de 2025 destinado à revitalização dos espaços objeto deste requerimento; c) indicar se os servidores do Município têm como realizar as manutenções necessárias sem a necessidade de licitação.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à abertura e melhorias na infraestrutura viária da Rua Severino Soares de Albuquerque, ligando-a com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), com o objetivo de melhorar a locomoção e garantir a acessibilidade à entrada da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para à regularização da marginal da Rodovia PR-317, no trecho entre o número 7000 e o Trevo de Ligação da PR-317 com a Praça Geoffrey Wilde Diment, na Gleba Patrimônio Maringá, na saída para Campo Mourão, com a inclusão dessa demanda nos planos de manutenção e melhorias viárias, recapeamento asfáltico, iluminação e implantação de faixas de sinalização. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para realização de roçada nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a Rua Pioneiro José Vicente da Silva, entre a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha e a Rua Jair do Couto Costa, no no Recanto dos Magnatas, não apresenta continuidade na altura de um imóvel onde funciona um viveiro situado na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 4433, e se existe a possibilidade de determinar a abertura da citada via pública naquele local, para melhor a mobilidade dos moradores e o trânsito de veículos, ciclistas e pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em c aso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o recapeamento asfáltico da Rua Lorival Ramos Favoreto, por toda sua extensão, no Jardim Dias II, tendo em vista que a mesma se encontra intransitável, causando danos nos veículos de moradores, que já solicitaram o serviço pelo 156, conforme protocolos n. 887700, 888299, 898163, 913187, 898163, 900099, 913885, 913087. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025

Outorga ao senhor Antônio da Silva Campos o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 25/02/2025