Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 330 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 330 de 2025
Requer ao que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade, de imediato ou após as alterações legislativas que se fizerem necessárias, efetivar o pagamento da gratificação de produtividade do magistério (Decreto n. 1545/2022 - Decreto n. 1736/2022) de forma proporcional à carga horária exercida pelo beneficiário, uma vez que diversos servidores da educação exercem sua atividade com cumulação de concursos e cumprem mais de uma matrícula, dobrando expediente, de modo que, com a efetivação de tal medida, seria possível garantir maior proporcionalidade e justiça na concessão do benefício. Em caso positivo, decline o prazo estimado para serem realizados os estudos de viabilidade eventualmente necessários. Em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 330 de 2025 | Aprovado em discussão única | 25/02/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 25/02/2025